Dia: 5 de julho de 2025

Aos 83 anos, deputado recordista em mandatos se prepara para reeleição em MS

O deputado estadual Londres Machado (PP) é candidato à reeleição em 2026. Aos 83 anos, ele está na sua 13º legislatura e tem o título de parlamentar recordista em mandatos consecutivos. Através de sua assessoria de imprensa, o político afirmou disputar a reeleição em 2026 e não tem intenção de mudar de partido para isso. Portanto, ele enfrentará mais uma eleição aos 84 anos de idade. “Atendendo o clamor das famílias dos municípios de nossos progressistas, estou pronto para mais uma vez receber o aval nas urnas e assim, prosseguir com nosso trabalho no Parlamento”, disse. Seus primeiros mandatos como deputado estadual foram conquistados nas eleições de 1970 e 1974, ainda pelo antigo Estado de Mato Grosso. Ele disputou reeleições de 1991 a 2015 sem perder nenhuma delas, dando uma pausa entre 2015 e 2019, ano em que venceu a eleição novamente, sendo reeleito e ocupando a cadeira na Alems até 2026. Entre 2015 e 2019, ele deu espaço para a filha, Grazielle Machado, disputar a eleição. Ela teve apenas um mandato como deputada estadual. Fonte: Renata Volpe Foto: Divulgação/Alems

Agepen empossa novos conselheiros do Conselho de Administração Penitenciária

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) empossou, nesta sexta-feira (4.7), os novos membros do CAP (Conselho de Administração Penitenciária). A cerimônia, realizada na sede da instituição, marcou um momento simbólico de fortalecimento da representatividade e da gestão democrática no sistema penitenciário estadual. Foram empossados três membros efetivos eleitos por voto direto dos servidores, juntamente com três suplentes, além de dois membros titulares indicados pela presidência da Agepen. Durante a cerimônia de posse do Conselho de Administração Penitenciária, o policial penal Dejair Santana Júnior destacou que “assumir a função representa um compromisso sério com os colegas de carreira”, reforçando “a importância da representação democrática e transparente”. Em nome dos conselheiros eleitos, agradeceu a confiança dos servidores, enalteceu a organização do processo eleitoral e afirmou que o CAP é um espaço decisivo na vida funcional dos policiais penais. Dejair também pontuou como prioridade a celeridade nos processos de reabilitação e promoção funcional, reforçando o compromisso em garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados. Finalizou reafirmando o papel do CAP como instrumento de justiça, valorização e avanço da categoria. O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Maiorchini, elogiou o trabalho da comissão responsável pelo processo eleitoral e enfatizou o papel essencial dos conselheiros na valorização e justiça funcional dos servidores. “Policiais penais são heróis anónimos e este é um momento histórico, o primeiro pleito unificado, sem divisão por área de atuação. É a concretização de um CAP fortalecido e mais representativo. Eu faço parte do CAP desde 2018, há sete anos e meio, primeiro como membro indicado e depois como presidente, e é uma honra trabalhar com pessoas que tiveram coragem de se candidatar e foram eleitas com expressiva votação”, disse. Para o dirigente, o CAP é um conselho vital na vida funcional dos servidores. “Um servidor que passa por suspensão pode demorar até dois anos para ter sua reabilitação. Se ele não solicitar, e se o Conselho de Administração Penitenciária não atuar, ele pode ficar sem promoção, sem função. A atuação de vocês impacta vidas. Um elogio aprovado pelo CAP tem um peso enorme, pois é sinal de mérito, de reconhecimento por algo além do dever”, ressaltou. Já o diretor-geral da Polícia Penal, Anderson Aparecido da Silva Moreno, salientou a relevância da missão dos conselheiros como elo entre a administração e os servidores, especialmente num momento de transição para a nova estrutura da Polícia Penal. Entre as atribuições do CAP estão a fiscalização da atuação dos servidores, deliberação sobre questões internas de trabalho e análise de pedidos de reabilitação funcional. O mandato dos conselheiros é de dois anos, com possibilidade de recondução. Nova composição do CAP (2025-2026): Membros Efetivos Eleitos: Dejair Santana Junior Liléia Souza Leite Danieli Tinoco de Aquino Membros Indicados pelo Diretor-presidente: Ana Paula Lopes Lauzimar Dias Acosta Membros Suplentes Eleitos: Leoney Martins Duarte Barbosa Jean Carlos da Silva Cunha Clemente Morata Hernandes Fonte: Assessoria Agepen Foto: Agepen

Nova tarifa social de energia elétrica passa a valer neste sábado

Começa a valer a partir deste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. Segundo governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias. Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês. Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês. Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside. Já para os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh. O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor. Quem tem direito à Tarifa SocialPara ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo: – Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;– Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único;– Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.– Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês.– Não é necessário solicitar o benefício– A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora. A nova tarifa social faz parte da Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 120 dias para aprovar a medida ou ela perderá a validade. Fonte: Luciano Nascimento – repórter da Agência Brasil Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil