MS tem 30 mil na lista de ressarcimento, vítimas no golpe do desvio do INSS
Cerca de pelo menos 30 mil sul-mato-grossenses, aposentados e pensionistas, já buscaram informações em busca de acordos e ressarcimento após golpe de desvio que atingiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre mais de dois milhões de beneficiários atingidos em todo o País, informa o Correio do Estado. Até terça-feira (15), conforme divulgado pela coordenação de comunicação dos Correios, as agências já haviam atendido mais de dois milhões de beneficiários, após abertura para pedidos de ressarcimento na sexta-feira (11) passada. Ao Correio do Estado, os Correios apontaram que, até terça-feira (15), os sul-mato-grossenses respondiam por cerca de 1,48% desses cerca de dois milhões de brasileiros, sendo 29,6 mil atendimentos relacionados a descontos indevidos do INSS em MS em menos de uma semana. Descontos indevidosEsse ressarcimento de valores está sendo disponibilizado para beneficiários que, após descontos indevidos, chegaram a fazer contestações mas não conseguiram retorno das entidades. É importante explicar que a opção pode ser aderida de forma gratuita, sendo necessária para receber a devolução de valores diretamente nas contas bancárias, “sem precisar recorrer à Justiça”, como cita os Correios em nota. Tal ressarcimento surgiu por proposta do Governo Federal, com a adesão dispensando o envio de quaisquer documentos adicionais, sendo solicitado apenas um documento oficial de identificação e/ou a nomeação de um representante legal com procuração autenticada (válida apenas para consulta), caso o segurado não consiga comparecer à agência. Os Correios apontam um atendimento seguro e humanizado, frisando que podem ser procurados para os seguintes serviços: Consulta se houve algum desconto em benefício;Contestação de descontos não autorizados;Confirmação se algum desconto foi autorizado;Acompanhamento do resultado da contestação (após 15 dias úteis);Análise de documentos enviados por associações;Adesão ao acordo de ressarcimento;Recebimento de protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.Fique atentoEscreva a legenda aquiCom trabalho conjunto entre os Correios e o INSS, esse atendimento começou em 30 de maio, voltado principalmente para atender beneficiários que possuem dificuldade com os canais digitais. Também, cabe esclarecer que os servidores do INSS ou empregados dos Correios não estão autorizados a visitarem a casa dos beneficiários. Por isso é preciso estar alerta para possíveis golpes, caso alguém apareça pessoalmente se identificando como funcionário desses órgãos oficiais. Os atendimentos são feitos nas agências dos Correios e também: Pelo aplicativo Meu INSS (disponível para iPhone e aparelhos Android);Pelo site do INSS;Pela Central 135. LEO RIBEIRO – CORREIO DO ESTADO Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado
Será que vem chuva em agosto no Mato Grosso do Sul?
O mês costuma ser marcado pela estiagem, mas a previsão do tempo traz algumas surpresas! Ronaldo Coutinho analisa os próximos dias com exclusividade para o Portal Alô Mídia e aponta as chances de instabilidade, frentes frias e possíveis pancadas no estado. Se você é do agro, mora no MS ou simplesmente quer se manter bem informado, esse vídeo é pra você! Inscreva-se no nosso canal e ative o sininho para não perder as atualizações.
Entenda como fica o IOF após decisão de ministro do STF
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de restabelecer quase a totalidade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou a quarta mudança nas alíquotas em quase dois meses. Com exceção do risco sacado, as alíquotas que vigoravam até 25 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou o decreto do governo, voltaram a vigorar. Sem as receitas do IOF do risco sacado, o governo perderá R$ 450 milhões em arrecadação neste ano e R$ 3,5 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda. Embora Alexandre de Moraes tenha autorizado o governo a cobrar retroativamente a 11 de junho, a Receita Federal informou que pretende retomar a cobrança a partir desta quinta-feira (17), avaliando eventuais casos de pessoas que pagaram o imposto neste período. Para o cidadão e as empresas, as mudanças voltam a apertar o bolso, com alíquotas maiores sobre as operações de câmbio e de empréstimo para empresas. Contribuintes ricos – que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês) – serão tributados nas transferências para a previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Moraes restabeleceu a terceira versão do decreto, em que o governo tinha desidratado parte das mudanças instituídas em maio. Como não tinham sido objeto de nenhuma das versões do decreto, o IOF de crédito para pessoas físicas, para o Pix e para modalidades isentas não foi alterado. Entenda os efeitos da derrubada do decreto sobre seu bolso: Viagens ao exterior Como estavam • 1,1% para compra de moeda em espécie; • 3,38% nas outras transações (cartões de crédito, débito, débito internacional e pré-pago); • Para operações não especificadas, a alíquota voltou aos 0,38%, sendo cobrada uma única vez; • Remessas ao exterior e empréstimo de curto prazo (inferior a um ano) voltam a ter alíquota de 1,1%. Como voltaram a ficar As alíquotas voltam a ser as mesmas de antes do decreto: Unificação do IOF sobre operações de câmbio em 3,5%. A nova alíquota incide sobre: • Transações de câmbio com cartões de crédito e débito internacional, compra de moeda em espécie, cartão pré-pago internacional e cheques de viagem para gastos pessoais; • Empréstimos externos para operações com prazo inferior a 365 dias, para tomadas de empréstimos feitas do Brasil no exterior; • Para operações não especificadas, a alíquota passou a ser de 0,38% na entrada (do dinheiro no país) e 3,5% na saída; • Isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram emprego) no Brasil. Saída de recursos pagava 3,5%. O decreto não tinha alterado as seguintes operações cambiais: • Operações interbancárias; • Importação e exportação; • Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro; • Remessa de dividendos; • Juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros. Crédito para empresas Como estava • O teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral era 1,88% ao ano; • No caso de empresas do Simples Nacional, a cobrança máxima obedecia ao limite de 0,88% ao ano; • As compras de cotas primárias do FIDC estavam isentas. Como voltou a ficar A tomada de crédito por qualquer pessoa jurídica tinha passado a pagar mais imposto. • Risco sacado continua isento, porque Moraes não considerou modalidade como operação de crédito; • O teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral volta a subir para 3,38% ao ano; • Para empresas do Simples Nacional, a cobrança aumenta para 1,95% ao ano; • Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias, inclusive por bancos. Previdência VGBL Como estava • Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor. Como voltou a ficar • Isenção para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025 e de aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026. Acima desse valor, cobrança de 5%; • Isenção para a contribuição patronal (do empregador). Bets, fintechs e investimentos incentivados No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Embora enfrente resistências no Congresso Nacional, a MP continua em vigor pelos próximos quatro meses. Outras medidas de aumento de Imposto de Renda (IR) para a população mais rica só entrarão em vigor em 2026, caso a MP seja aprovada. Estão nessa situação o fim da isenção para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e a elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), tipo de remuneração paga aos acionistas de empresa. Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil