Tarifaço de Trump deixa de fora aviões, minérios e suco de laranja
A Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%, traz cerca de 700 exceções, como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes. Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos. No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos e serão taxados em 50%. Segundo o documento assinado por Trump, as taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, dia 6 de agosto. Mercadorias que estão em trânsito para os Estados Unidos também ficarão de fora da taxação. A ordem justifica que os Estados Unidos consideram o Brasil uma ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA”. A classificação é semelhante à adotada contra países considerados hostis à Washington, como Cuba, Venezuela e Irã. Próximas medidas No documento, Trump diz que a lista de exceções pode ser alterada caso o Brasil “tome medidas significativas para lidar com a emergência nacional e se alinhe suficientemente com os Estados Unidos em questões de segurança nacional, economia e política externa”. O presidente americano também ameaça aumentar as alíquotas se o governo brasileiro tomar medidas de retaliação contra os Estados Unidos. “Por exemplo, se o governo do Brasil retaliar aumentando as tarifas sobre as exportações dos Estados Unidos, aumentarei a alíquota ad valorem estabelecida nesta ordem em um montante correspondente”. Agência Brasil
EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes por ação do 8 de janeiro
Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent. Versão O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O OFAC usou, como base, a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas. Mídias sociais Além do processo contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023, o escritório do governo estadunidense cita como motivação da sanção as decisões que Moraes tomou contra mídias sociais estadunidenses ligadas ao presidente Donald Trump. “Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos”, disse a OFAC. Em fevereiro deste ano, Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social. A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional. Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal. Liberdade de expressão O Departamento de Tesouro dos EUA acusa Moraes de violar a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos. “Por meio de suas ações como ministro do STF, de Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão.”, comentou a OFAC. O órgão do governo Trump diz que Moraes teria determinado “prisões preventivas sem acusações”; prisão de um jornalista e usuários de mídia “em retaliação por exercer liberdade de expressão”. Porém, a OFAC não especifica que casos foram esses. Analistas consulados pela Agência Brasil vem alertando que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição. “[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO). Democracia A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada. “Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou. Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021. “No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO. Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira. Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes. Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
Riedel vai à Ásia buscar novos mercados e proteger MS da tarifa dos EUA
Diante da ameaça de tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, embarca em agosto para uma missão internacional na Ásia. O objetivo é claro: buscar novos mercados para proteger o setor produtivo sul-mato-grossense e reduzir a dependência econômica do comércio com os americanos. A agenda inclui Japão, Índia e Singapura, três países com forte potencial para importação de commodities, produtos do agronegócio e matérias-primas industrializadas. Riedel tenta antecipar reação à tarifa americana A visita ocorre após a confirmação de que os EUA pretendem aplicar tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto — medida anunciada pelo presidente Donald Trump em meio a tensões comerciais com o Governo Lula. Riedel antecipou a necessidade de ação diplomática e comercial para evitar que Mato Grosso do Sul, seja o menos impactado possível. A missão asiática será a primeira etapa da estratégia de diversificação de mercados, articulada pelo governo estadual com apoio do setor produtivo. Setores estratégicos de MS podem ser afetados Mato Grosso do Sul exportou mais de US$ 40 milhões em ferro-gusa para os EUA apenas no primeiro semestre de 2025. Além disso, o estado é líder nacional em exportação de celulose e está entre os principais de carne bovina e soja — todos setores que poderiam sofrer impacto direto com a aplicação das tarifas. A iniciativa de Riedel também visa apresentar Mato Grosso do Sul como polo logístico do Corredor Bioceânico, projeto que aproxima o Brasil dos mercados do Pacífico asiático por via terrestre, conectando MS ao Chile, Argentina e Paraguai. Japão, Índia e Singapura: os novos alvos comerciais No Japão, Riedel busca parcerias tecnológicas e alimentares. Já na Índia, o foco está em medicamentos, fertilizantes e agroindústria. Na Singapura, a meta é desenvolver conexões no setor de logística portuária e turismo. O governador pretende apresentar dados econômicos, infraestrutura disponível e incentivos estaduais para atrair investimentos diretos e firmar acordos comerciais bilaterais. Diálogo com o governo federal e empresas Riedel também articula junto ao Ministério das Relações Exteriores o suporte institucional necessário para facilitar tratativas comerciais com governos estrangeiros. Paralelamente, mantém diálogo aberto com entidades como a Fiems, Famasul e Sebrae. Empresários sul-mato-grossenses devem acompanhar parte da missão. A expectativa é que parcerias firmadas durante a viagem sejam anunciadas já no segundo semestre de 2025. Estratégia comercial de longo prazo Segundo fontes do governo, o objetivo é reposicionar Mato Grosso do Sul no cenário internacional como fornecedor confiável, competitivo e inovador. “Se fecharmos apenas um terço do que vamos apresentar, já será um avanço gigantesco para nossa economia”, teria afirmado Riedel a interlocutores, em reunião fechada com o setor de exportações. A missão reforça o protagonismo de Mato Grosso do Sul em iniciativas de diplomacia econômica regional. A ação preventiva liderada por Riedel deve inspirar outras unidades federativas diante do cenário global incerto. Adriano Hany, RCN 67
Com foco na diversificação agrícola, MS amplia isenção de ICMS para carinata e mais cinco culturas
Um novo fôlego para a agricultura de inverno em Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado acaba de publicar o decreto nº 16.649, que amplia a lista de produtos agrícolas isentos do recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações internas. A medida, publicada na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial, inclui seis novas culturas: carinata, chia, gergelim, grão-de-bico, lentilha e linhaça. Com a mudança, o imposto deixa de ser cobrado na venda entre o produtor e o comercializador, sendo exigido apenas quando houver industrialização ou beneficiamento dos produtos, ou seja, quando forem direcionados ao consumidor final. Segundo o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, o objetivo é claro: estimular os produtores a olharem além das culturas tradicionais e ocuparem áreas ociosas com alternativas promissoras e rentáveis. “Hoje, o Estado planta cerca de 4,5 milhões de hectares de soja durante a safra de primavera/verão. Metade dessa área, depois da colheita, é ocupada com milho safrinha, sorgo ou milheto. Mas ainda temos cerca de 2 milhões de hectares disponíveis no inverno. A ideia é justamente incentivar o aproveitamento dessas áreas com culturas estratégicas”, explicou Beretta. A inclusão desses novos produtos atende a uma demanda apresentada pela Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja) e reforça uma política já consolidada de incentivo à diversificação. A lista atual de isenção já contempla uma ampla variedade de produtos agrícolas — do mel à cana-de-açúcar — e agora se fortalece com culturas que estão ganhando espaço no campo sul-mato-grossense. Entre elas, a carinata merece destaque. Oleaginosa da família da mostarda, a planta já ocupa cerca de 10 mil hectares no Estado e vem sendo cultivada principalmente para a produção de SAF, o combustível sustentável usado na aviação. Segundo dados da empresa Pantanal Agro, o rendimento da cultura pode chegar a 1.200 quilos por hectare, com um valor médio estimado de R$ 120 por saca. Além do atrativo econômico, a carinata também representa ganhos ambientais importantes. Ao ser plantada no período de entressafra, ajuda a proteger o solo contra a erosão, promove o acúmulo de matéria orgânica e contribui para a fertilidade da terra — uma solução que une produtividade e sustentabilidade. Com esse novo decreto, o Governo reafirma seu compromisso com uma agricultura mais inovadora, resiliente e alinhada às demandas ambientais e de mercado. Ao invés de deixar terras em repouso durante o inverno, o produtor agora tem mais opções para cultivar, diversificar a renda e proteger o solo. Texto: Angela Schafer, de Campo Grande Foto: Divulgação/Semadesc