O equilíbrio das instituições e os rumos da democracia brasileira na imprensa internacional viraram alvo de fortes questionamentos editoriais nesta semana. Três dos veículos de maior circulação e influência política dos Estados Unidos e da Europa dedicaram páginas de opinião para apontar o que classificam como “superpoderes” acumulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), levantando dúvidas se o Brasil ainda opera sob as regras plenas do Estado de Direito após o resultado das últimas eleições.
O estopim para a repercussão global foi a derrota eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (PL) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sucedida pela ordem judicial para apreensão de seu passaporte e pela viagem repentina do parlamentar rumo aos Estados Unidos.
The Washington Post: “Quando juízes se tornam promotores”
Principal jornal da capital política dos Estados Unidos e vencedor de dezenas de prêmios Pulitzer, o The Washington Post exerce papel central no debate de políticas públicas em Washington.
Em editorial incisivo de sua equipe de opinião, o periódico advertiu que a fuga de uma liderança recém-derrotada é sintoma de desgaste democrático:
“Perder uma eleição não deveria levar candidatos a fugir de seus países. Mas foi o que aconteceu com Flávio Bolsonaro (…). O fato de ele não acreditar que possa ter um julgamento justo representa uma acusação contra a segunda maior democracia do Hemisfério Ocidental.”
A publicação criticou a sobreposição de papéis na corte suprema, afirmando que os ministros passaram a acumular a função de “investigadores, acusadores e julgadores” em apurações de ataques à democracia e fake news.
O Post também relembrou a suspensão da rede X em 2024 ordenada por Alexandre de Moraes, classificando o ato como um “ataque flagrante à liberdade de expressão” que “colocou o Brasil em uma espécie de lista de países párias que inclui China, Irã e Turcomenistão”.
Ao cobrar previsibilidade institucional, o diário concluiu:
“O Estado de Direito exige autoridade baseada em leis e constituições, procedimentos previsíveis, recursos efetivos, punições proporcionais e proteção aos acusados.”
The Wall Street Journal: alerta contra desvios autocráticos
O The Wall Street Journal, mais tradicional diário de finanças e negócios do mundo e referência direta para o mercado financeiro de Wall Street, analisou a crise sob o título “No Brasil, a vitória dá lugar à vingança política”.
Para o conselho editorial do veículo novaiorquino, vencedores nas urnas deveriam agir com moderação, mas “no Brasil, eles processam os derrotados”.
O periódico destacou que o senador não havia recebido uma acusação formal de crime antes da ordem de retenção de passaporte e argumentou que a concessão de visto norte-americano à sua família funcionou como uma “oferta justificável de proteção política”.
O editorial encerra com um alerta severo sobre o futuro do regime democrático:
“Países que passam da liberdade à autocracia seguem um caminho semelhante: um demagogo vence nas urnas, toma o controle do Judiciário e prende seus inimigos. Onde as instituições são fortes, o Estado de Direito pode sobreviver. Não está claro se o Brasil conseguirá.”
Die Welt: “O Brasil ainda é um Estado regido pelo Estado de Direito?”
Na Alemanha, o Die Welt, um dos jornais de maior prestígio e repercussão no centro do poder econômico e político da Europa, levou a discussão diretamente à sua capa, questionando frontalmente a sobrevivência das garantias legais no país.
A publicação sustentou a tese de que o tribunal superior brasileiro atua hoje como suporte direto para sustentação política:
“A campanha de vingança contra o derrotado nas eleições, Flávio Bolsonaro, mostra como Lula da Silva transformou o judiciário brasileiro em uma apólice de seguro de proteção legal para sua própria base de poder.”
O periódico alemão também criticou o contraste de postura pública diante de indicações para o tribunal — relembrando o desgaste internacional gerado quando Jair Bolsonaro indicou um ministro de perfil evangélico, em oposição à aceitação da indicação feita por Lula de seu próprio advogado particular e de um ministro de governo —, além de citar episódios como anulações de condenações por corrupção e autorizações judiciais que quebraram o sigilo de fontes de jornalistas no país.
Reunidos, os editoriais em Washington, Nova York e Berlim demonstram que as decisões tomadas nos tribunais de Brasília deixaram a esfera do debate partidário interno e abriram uma crise aberta de credibilidade internacional em torno da estabilidade política e da segurança jurídica do Brasil.
Fernando de Carvalho – RCN 67/Foto: Arquivo/Agência Brasil
