Você costuma emprestar seu carro para alguém com frequência? Então atenção: se essa pessoa cometer uma infração e não estiver formalmente registrada como condutor principal do veículo, os pontos da multa vão direto para a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso pode, inclusive, resultar na suspensão do seu direito de dirigir, por um período que varia de dois meses a dois anos, a depender da gravidade da infração e da reincidência.
A chamada Lei do Principal Condutor (Lei 13.495/2017) foi criada justamente para evitar esse tipo de injustiça. Ela permite que o proprietário do veículo registre quem realmente o utiliza no dia a dia, transferindo automaticamente os pontos por infrações para a pessoa indicada. Em Mato Grosso do Sul, a adesão a essa medida tem crescido de forma significativa.
Em 2023, o número de registros foi de 7.873. Já em 2024, esse número saltou para impressionantes 21.618 — um aumento de quase 175%. Agora, em 2025, apenas no primeiro semestre, o Detran-MS já contabilizou 16.078 indicações. Mantido esse ritmo, o Estado poderá fechar o ano com mais de 32 mil cadastros, estabelecendo um novo recorde.
Clareza e responsabilidade
Segundo o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira dos Santos, o cadastro do condutor principal é um recurso digital e oficial da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), que promove mais justiça nas penalidades aplicadas. “O sistema assegura que, nos casos de infrações registradas por radar ou outros meios eletrônicos, os pontos sejam direcionados à CNH do verdadeiro condutor, preservando a do proprietário”, afirma.
No entanto, é importante destacar que essa indicação não vale para infrações constatadas durante abordagens presenciais — como dirigir sob efeito de álcool, recusar-se a se identificar, estar com a CNH suspensa, vencida ou fora da categoria permitida.
Deixar de indicar o condutor real pode trazer consequências sérias para o dono do carro. Além de correr o risco de perder a habilitação mesmo sem ter cometido a infração, ele pode enfrentar dificuldades para recorrer e regularizar sua pontuação. Por isso, fazer a indicação é uma forma de proteger sua CNH e promover mais responsabilidade no trânsito.
Como indicar o condutor principal
O processo é prático, rápido e 100% digital. Tanto o proprietário quanto o condutor precisam ter instalado o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Basta acessar a aba “Veículos”, selecionar o carro e informar o CPF da pessoa que será indicada. Essa pessoa recebe uma notificação e precisa aceitar para que o vínculo seja validado no sistema nacional.
Importante: a indicação não transfere obrigações legais como multas em aberto ou atraso no licenciamento, mas garante que infrações futuras sejam corretamente atribuídas.
Se alguém além de você dirige seu carro com frequência, não deixe para depois. Regularize a situação e mantenha sua habilitação segura.
O Detran-MS reforça: indicar o condutor principal é um gesto de responsabilidade, transparência e compromisso com um trânsito mais justo para todos.
Fonte: Redação Alô Mídia/Campo Grande
Texto: Angela Schafer
Foto: Rachid Waqued
