Mato Grosso do Sul atualizou as regras para o uso planejado do fogo, incorporando medidas que facilitam o licenciamento ambiental e fortalecem a prevenção aos incêndios florestais. A nova resolução abrange desde pequenas propriedades rurais até comunidades tradicionais e instituições de pesquisa, tornando o processo mais acessível e eficiente.
Uma das principais mudanças é a isenção da taxa de licenciamento ambiental para o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e para a realização de queimas prescritas — prática controlada que reduz o acúmulo de biomassa (vegetação seca) e, consequentemente, o risco de grandes incêndios.
Com a mudança, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) deixa de cobrar taxas para os dois tipos de autorização: tanto para o PMIF quanto para a queima prescrita. A medida busca incentivar o uso responsável do fogo como ferramenta de manejo e proteção ambiental.
Para comunidades e agricultores familiares, o acesso também foi simplificado. No caso de pessoas assentadas ou pequenos produtores, basta apresentar uma declaração emitida pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS) que comprove a condição.
A resolução também estabelece três categorias distintas de licenciamento ambiental, com regras específicas:
- PMIF;
- Queima prescrita em áreas prioritárias e unidades de conservação;
- Queima prescrita em áreas não prioritárias.
Durante o período emergencial de prevenção a incêndios — que vai de março a 23 de setembro —, a criação de aceiros (faixas de solo exposto para conter o fogo) com até 50 metros de largura pode ser feita sem licenciamento ambiental. Basta enviar uma comunicação prévia ao Imasul, por meio de um informativo simples.
Já para aceiros de 10 a 30 metros, a autorização é obtida instantaneamente por meio do sistema SIRIEMA — a plataforma digital de registros e declarações ambientais do Estado —, via Declaração Ambiental, nome oficial da autorização para esse tipo de intervenção.
Bombeiros
Outro requisito para a autorização é a apresentação de um atestado de conformidade emitido pelo CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de MS). O documento comprova que o solicitante atende aos critérios de segurança necessários, como implantação de aceiros, formação de brigada de incêndio equipada, uso de EPIs e disponibilidade de reserva de água para combate ao fogo.
Esse atestado pode ser solicitado gratuitamente no sistema ‘Prevenir’, acessível pelo site: https://prevenir.bombeiros.ms.gov.br.
Com as novas regras, o Governo do Estado aposta na prevenção estratégica e no manejo técnico como formas eficazes de enfrentar os incêndios florestais, protegendo o meio ambiente e fortalecendo a segurança das comunidades rurais.
Fonte: Alô Mídia/Campo Grande
Texto: Angela Schafer
Foto: Divulgação Estado
