O Senado Federal aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1532/2025, que estende até 2030 o prazo para a regularização de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira. A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad e com relatoria da senadora Tereza Cristina, foi aprovada na noite de terça-feira, dia 8, após passar pelas Comissões de Relações Exteriores e de Agricultura e Reforma Agrária.
A medida foi celebrada pelo presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, que acompanhou pessoalmente a votação em Brasília. Para ele, o projeto representa um avanço essencial para os produtores.
“Este é um avanço em prol da segurança jurídica dos produtores rurais. Sabemos que a ratificação engloba 11 estados, incluindo o nosso. A ratificação de fronteira vai impactar diretamente 14 milhões de hectares de Mato Grosso do Sul, chegando a comprometer 40% do território do nosso estado. No cenário nacional são 141 milhões de hectares impactados. Embora seja um grande passo, é importante lembrar que o texto aprovado ainda não está valendo, ou seja, os produtores rurais precisam ficar atentos”, destacou Bertoni.
Atualmente, o prazo para a ratificação fundiária vai até outubro deste ano. Caso o processo não seja concluído dentro do prazo, os imóveis correm o risco de serem transferidos à União. A prorrogação busca justamente proteger proprietários de boa-fé que enfrentaram dificuldades técnicas, administrativas ou financeiras para regularizar suas terras. Agora, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Como saber se o imóvel está em área de faixa de fronteira:
A consulta pode ser feita por meio dos sites:
Como regularizar?
O produtor rural, advogado, contador ou técnico deve procurar o cartório onde está registrada a matrícula do imóvel ou acessar a plataforma online “RI Digital”. Como o processo é burocrático e exige documentação e levantamentos específicos, uma sugestão é buscar assessoria especializada para auxiliar nos trâmites, em Campo Grande, por exemplo, esse procedimento é feito pela consultoria da Vale Verde, que pode ser solicitada pelo contato 67 3022-0999.
Informações: Assessoria de Imprensa / Famasul
Angela Schafer/Campo Grande
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