Mato Grosso do Sul acaba de avançar mais uma etapa decisiva em sua estratégia de descarbonização e fortalecimento da economia verde. A Resolução nº 20/2025 da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União, habilita oficialmente o Estado a captar pagamentos por resultados no bioma Cerrado. Com isso, a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) passa a ser a responsável direta pela captação, certificação e comercialização dos créditos de carbono gerados em território sul-mato-grossense.
A decisão do governo federal reconhece que Mato Grosso do Sul cumpre todos os requisitos técnicos, jurídicos e de governança previstos pelo mecanismo internacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, vinculado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Na prática, abre-se uma porta para que o Estado acesse recursos internacionais voltados à proteção florestal e ao enfrentamento das emissões de carbono.
“Essa confirmação mostra que Mato Grosso do Sul construiu um modelo de governança ambiental sólido, transparente e alinhado às melhores práticas globais. É um passo histórico que fortalece nossa estratégia de descarbonização e nos habilita a transformar conservação em desenvolvimento sustentável”, afirma o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
O secretário adjunto Artur Falcette destaca que a elegibilidade abrange todo o volume de emissões evitadas no Cerrado, o que representa um estoque significativo de créditos de carbono. “Agora esse potencial poderá seguir para as etapas de verificação, certificação e comercialização. O próximo passo é estruturar esse pipeline junto ao mercado, sempre com transparência e repartição de benefícios”, explica.
Edital será lançado em janeiro de 2026
Durante a COP 30, em Belém, o governador Eduardo Riedel anunciou que, em janeiro de 2026, será lançado o edital de Chamamento Público para seleção de propostas voltadas à estruturação, desenvolvimento, monitoramento, verificação, certificação e comercialização de créditos de carbono no âmbito do REDD+ no Cerrado. A publicação ficará a cargo da Semadesc.
O anúncio, feito ao lado dos secretários Jaime Verruck e Artur Falcette, reforça a diretriz de que o Estado não só cumprirá as exigências internacionais, como também organizará seu mercado de carbono com governança, segurança jurídica e participação de parceiros especializados.
No processo de submissão ao CONAREDD+, Mato Grosso do Sul comprovou redução consistente das emissões por desmatamento, além de apresentar políticas públicas, sistemas de monitoramento e salvaguardas socioambientais já consolidados. O território estadual abriga 62,2% de Cerrado, 27,3% de Pantanal e 10,5% de Mata Atlântica, somando mais de 110 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa preservada.
Com a habilitação confirmada e o lançamento do edital previsto, Mato Grosso do Sul fortalece sua transição para um modelo de desenvolvimento baseado em conservação, inovação e geração de valor ambiental — aproximando-se da meta de se tornar território carbono neutro até 2030, como destaca o secretário Jaime Verruck.
Reportagem e foto: Angela Schafer, de Campo Grande
