A arrecadação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) em 2025 voltou a um patamar bilionário, com crescimento de 8,5% em receitas, bancado pelas operações envolvendo o agronegócio no Estado.
No ano passado, o Fundersul teve receita de R$ 1,083 bilhão. Desse total, R$ 1,049 bilhão tiveram origem nas contribuições, R$ 12,29 milhões foram oriundos do pagamento da outorga da Way por operar a MS-306 e outros R$ 2,5 milhões vieram da Way-112, concessionária do mesmo grupo que administra a MS-112 e as BRs 158 e 536.
O valor arrecadado pelo Fundersul teve crescimento absoluto de R$ 85,2 milhões em relação à receita de 2024, que foi de R$ 997,9 milhões. O aumento no faturamento foi de 8,55%.
A última vez que o fundo teve receita bilionária foi em 2023, quando a arrecadação anual chegou a R$ 1,31 bilhão.
Na época, sobrava dinheiro na conta do Fundersul, que se dava ao luxo de ver o capital render de um ano para o outro, como ocorreu com os R$ 27 milhões oriundos desse tipo de operação financeira.
A arrecadação do Fundersul no ano passado, apesar de não ter recomposto os patamares de 2023, foi decisiva para que o governo do Estado tivesse um alívio no caixa e conseguisse continuar investindo, uma vez que, com a queda na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do gás natural, o crescimento da receita passou a ser menor que o da inflação e impôs uma série de desafios ao governo, como, por exemplo, o corte de despesas.
O Fundersul não compõe o Orçamento do Estado, mas uma receita bilionária faz com que o dinheiro das contribuições, feitas majoritariamente pelo agronegócio, chegue aos municípios e permita a conservação das rodovias estaduais.
Em 2025, o fundo teve saldo de R$ 28,9 milhões. As despesas somaram R$ 1,054 bilhão. Desse total, R$ 792 milhões foram aplicados em investimentos pelo governo de Mato Grosso do Sul, que administra o fundo, e R$ 261 milhões foram repassados às prefeituras, aproximadamente 25% do total desembolsado.
DESTINAÇÃO
As obras rodoviárias ficaram com a maior fatia dos valores desembolsados pelo Fundersul, sendo 30% do valor arrecadado (R$ 311 milhões) destinados à implantação de pavimentação asfáltica. A segunda maior destinação foi para os serviços de manutenção e conservação das rodovias estaduais.
Em 2025, o desembolso para essa classe de despesa foi de 21,75% do total arrecadado pelo fundo.
Outros R$ 76 milhões (7,5% das despesas) foram destinados a obras de recapeamento, a terceira maior despesa entre as obras rodoviárias.
A implantação de revestimento primário (conhecido popularmente como cascalhamento) utilizou R$ 45,8 milhões dos recursos do fundo, totalizando 4,5% das despesas.
A construção de pontes e viadutos – que na engenharia recebem o nome técnico de obras de arte – representou 2,1% das despesas (R$ 22,1 milhões).
O dinheiro do Fundersul administrado pelo governo do Estado ainda bancou obras urbanas: R$ 61,1 milhões (6% das despesas). O valor não está incluído na transferência aos municípios, modalidade na qual as prefeituras são responsáveis pela destinação dos recursos.
Em 2024, as despesas do Fundersul atingiram R$ 978 milhões. Neste ano, o governo de Mato Grosso do Sul planeja gastar R$ 1,04 bilhão, valor levemente menor que o gasto no ano passado. A previsão é de que R$ 378,8 milhões sejam destinados a obras rodoviárias, R$ 373 milhões sejam utilizados para manutenção e conservação e R$ 260 milhões sejam transferidos aos municípios.
O FUNDO
O Fundersul foi criado em 1999, na gestão do então governador Zeca do PT. O fundo sofreu alterações ao longo dos anos, tendo seu propósito inicial – arrecadar recursos para bancar a manutenção de estradas rurais e rodovias estaduais – expandido para a realização de obras dentro das cidades, como forma de socorrer as prefeituras.
Os porcentuais de contribuição que integram a composição do Fundersul estão relacionados às alíquotas aplicadas sobre operações com produtos rurais, pois o fundo é mantido com recursos decorrentes de contribuição estadual que incide quando o contribuinte tem o benefício do diferimento do ICMS.
Há contribuição a partir da produção de milho, soja, carne bovina e também de florestas plantadas (indústria de celulose).
Correio do Estado / Eduardo Miranda
