Com o fim do Carnaval e a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, a proposta que prevê o fim da escala 6×1 volta ao centro das articulações políticas. A mudança, defendida por integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode alterar significativamente a jornada de trabalho de milhões de brasileiros. Em alguns estados, redes de supermercados já testam a nova jornada.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 148/2015 prevê a redução progressiva da jornada semanal de 44 horas para 36 horas, com a garantia de dois dias de descanso por semana. A intenção de aliados do governo é acelerar as negociações para aprovar o texto ainda no primeiro semestre e consolidar a medida como uma das principais bandeiras da gestão.
O que prevê a proposta
De acordo com a proposta, o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um, ocorreria de forma gradual. No ano de publicação da emenda, as regras atuais seriam mantidas. No ano seguinte, passariam a valer dois dias de descanso semanal e teria início a redução da carga horária.
A implementação completa da nova jornada ocorreria ao longo de seis anos, até atingir o limite final de 36 horas semanais. O texto também estabelece que não poderá haver redução salarial como forma de compensação pela diminuição da jornada.
O limite de oito horas diárias permanece mantido, embora acordos e convenções coletivas possam ajustar os horários para se adaptar ao novo teto semanal. Entre as possibilidades, estão:
- Oito horas de segunda a quinta-feira e quatro horas na sexta;
- Sete horas e 12 minutos de segunda a sexta-feira, entre outros formatos.
A proposta mantém ainda os mecanismos já previstos na Constituição para compensação de jornada por meio de acordos trabalhistas.
Além disso, uma nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indica que a redução da jornada teria impacto semelhante ao observado em reajustes históricos do salário mínimo. Nos setores de indústria e comércio, que concentram mais de 13 milhões de trabalhadores, o impacto direto estimado seria inferior a 1% do custo operacional. O estudo aponta que a maioria dos segmentos produtivos teria capacidade de absorver o aumento dos custos trabalhistas, embora áreas específicas possam demandar atenção.
Tramitação no Congresso
A PEC aguarda a designação de relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Conforme a CNN, o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior, afirmou que a análise deverá ouvir representantes do setor empresarial, sindicatos e trabalhadores.
A retomada das discussões deve ocorrer após o retorno do presidente Lula de viagem à Ásia, em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. A estratégia pode incluir o envio de um projeto com pedido de urgência para acelerar a tramitação.
Setor privado já testa mudanças
Enquanto o debate avança no Congresso, algumas empresas já começaram a adotar modelos alternativos de jornada. Em 1° de fevereiro, a rede ‘O Paulistão Atacadista’, unidade de Santa Bárbara d’Oeste, passou a adotar a escala 5×2. O horário de funcionamento foi mantido, mas os funcionários agora trabalham cinco dias e descansam dois.
No Distrito Federal, a rede Super Adega também anunciou a adoção da escala 5×2, com duas folgas semanais. A empresa informou que mantém os salários e oferece benefícios como vale-alimentação, bônus anual, plano de saúde e odontológico, além de programas de valorização interna.
Outra empresa que adotou a escala 5×2 foi a rede de supermercados Pague Menos, que tem 40 lojas pelo interior paulista e 8.000 funcionários. A mudança não se restringe aos supermercados: em São Paulo, o Hotel de luxo Palácio Tangará, no Morumbi, foi o primeiro a oferecer escala 5×2.
Em MS, o Grupo Pereira adotou em 2025 um novo formato, em que os funcionários podem optar por turnos matutinos, vespertinos ou noturnos, com cargas diárias de seis ou oito horas, de acordo com a rotina individual.
Medida repercute em Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, o debate ganhou novos contornos com a apresentação de projetos alternativos. Entre eles, está o Projeto de Lei nº 4.385/2024, de autoria do deputado federal Marcos Pollon, que propõe o fim da escala 6×1, aumento salarial e 60 dias de férias, equiparando o período ao da magistratura. A proposta surge como alternativa à PEC apresentada pela deputada Erika Hilton, que ganhou força no fim de 2024 com o VAT (Movimento Vida Além do Trabalho).
Pollon defende que a redução da jornada poderia ser compensada por medidas como a extinção do Fundão (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e do Fundo Partidário.
Em Campo Grande, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) afirmou que a redução da jornada é fundamental para a economia e para a qualidade de vida dos trabalhadores. Já o deputado estadual Pedro Kemp (PT) declarou que “existe vida além do trabalho” e que a medida pode ampliar oportunidades com mais qualidade.
A aprovação da proposta depende de ampla articulação política, quórum qualificado para alteração constitucional e consenso entre governo, oposição e setor produtivo. Como toda PEC, são necessários dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.
Lethycia Anjos, Midiamax – Foto: Helder Carvalho, Midiamax
