Com intuito de previnir incêndios, o governo de Mato Grosso do Sul publicou uma norma técnica que estabelece regras para instalações de sistemas fotovoltaicos, para a geração de energia solar. A medida, oficializada pelo CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de MS), define critérios para garantir a segurança em edificações que utilizam esse tipo de tecnologia.
Conforme a norma publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), desta segunda-feira (23), as regras se aplicam a imóveis e áreas de risco que possuam sistemas de geração de energia solar conectados à rede elétrica. Para residências unifamiliares, as exigências têm caráter recomendatório. No entanto, nos demais casos, o cumprimento das regras é obrigatório.
Os sistemas fotovoltaicos passam a receber a classificação “risco especial”, que exige cuidados específicos desde a instalação até a manutenção dos equipamentos.
Tipos de instalação
A regulamentação divide os sistemas em três tipos principais, conforme o local de instalação:
- Tipo 1: painéis instalados diretamente no solo ou em estruturas flutuantes, sem ocupação abaixo e/ou local de passagem;
- Tipo 2: sistemas instalados sobre telhados ou coberturas de edificações com ocupação interna;
- Tipo 3: estruturas que funcionam como cobertura, como estacionamentos, pergolados e áreas de lazer.
Cada tipo possui exigências específicas de segurança, especialmente em relação a espaçamento entre placas, materiais utilizados e presença de pessoas no local. A regulamentação busca ainda acompanhar o crescimento do uso da energia solar no Estado, garantindo que a expansão ocorra com segurança.
Medidas de segurança obrigatórias
Entre os principais requisitos definidos pela norma estão:
- instalação de dispositivos de proteção elétrica, como equipamentos contra falhas de arco elétrico (AFPE) e falhas de aterramento (GFCI);
- obrigatoriedade de sistema de desligamento rápido da energia em situações de emergência;
- uso de sinalização clara indicando a presença do sistema fotovoltaico;
- manutenção de distâncias mínimas entre os painéis e materiais inflamáveis;
- instalação de extintores próximos aos equipamentos e, em alguns casos, rede de hidrantes.
Além disso, os inversores, responsáveis por transformar a energia gerada, devem ser instalados em locais ventilados, seguros e fora de rotas de fuga.
Proibições
A norma proíbe a instalação de painéis solares em locais com armazenamento ou manipulação de inflamáveis ou explosivos, como postos de combustíveis. Em coberturas, será necessário apresentar laudo técnico comprovando que a estrutura suporta o peso adicional dos equipamentos.
Outro ponto importante é a exigência de aterramento e proteção contra descargas atmosféricas, conforme normas técnicas nacionais.
Para obter certificação, os responsáveis pelos sistemas deverão apresentar documentos técnicos, como atestados de conformidade elétrica e estrutural, além de registros de responsabilidade técnica. Empreendimentos que já possuem sistemas instalados terão prazo de até três anos para se adequar às novas exigências.
A norma também padroniza procedimentos para análise e aprovação de projetos, incluindo a exigência de enquadramento dos sistemas no PSCIP (Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico).
Confira as novas regras:
Lethycia Anjos, Midiamax – Foto: Arquivo, LG Energia Solar
