Um acordo firmado entre o poder público e representantes do setor produtivo definiu a manutenção da alíquota modal do ICMS em 17% em Mato Grosso do Sul, a menor do país, e a prorrogação de incentivos fiscais que alcançam 12 segmentos da economia. As medidas passam a valer até 31 de dezembro de 2026 e buscam dar previsibilidade ao ambiente de negócios no Estado.
Ao todo, foram formalizados 77 benefícios tributários, que contemplam áreas como agronegócio, indústria alimentícia, saúde, transporte, energia renovável e operações portuárias no Rio Paraguai. A proposta central é reduzir custos, estimular investimentos e manter a competitividade das empresas instaladas no Estado.
O entendimento também prevê o incentivo à regularização fiscal voluntária, dentro de uma política que busca equilibrar desonerações com responsabilidade nas contas públicas. A lógica é permitir a continuidade de uma carga tributária mais baixa, ao mesmo tempo em que se mantém o controle sobre os gastos e a capacidade de investimento.
O secretário Jaime Verruck, da Semadesc, explica que a decisão considera a perspectiva em curso, de alto crescimento do estado – acima da média brasileira, com recorde de investimento privado, avanço da industrialização do agro e pleno emprego.
“Mato Grosso do Sul cresce quatro vezes a média nacional, decorrente do investimento público e privado, por ter um ambiente competitivo, com alíquota do ICMS mantida em 17%, enquanto a maioria dos estados aumentou. O Governo do Estado leva em conta a lógica de crescimento e desenvolvimento, entendendo que a política tributária é fundamental para a manutenção das atividades econômicas”, afirmou Verruck.
As regras consolidadas têm origem em medidas adotadas ainda durante a pandemia e agora são estendidas como política de médio prazo. Com isso, empresas ganham um horizonte mais estável para planejamento, especialmente em um cenário de expansão econômica acima da média nacional.
Outro ponto considerado no acordo é o momento econômico vivido pelo Estado, marcado por aumento de investimentos privados, avanço da industrialização ligada ao agronegócio e níveis elevados de emprego. A avaliação é de que a manutenção de uma carga tributária reduzida pode contribuir para sustentar esse ciclo.
Para o setor produtivo, a previsibilidade tributária é vista como fator decisivo para novos aportes e continuidade de projetos já em andamento. A medida também é interpretada como um mecanismo para preservar a geração de empregos e renda em diferentes cadeias econômicas.
Com a definição, Mato Grosso do Sul reforça uma estratégia baseada em estabilidade fiscal e estímulo à atividade econômica, em um cenário de disputa entre estados por investimentos e competitividade.
Angela Schafer, de Campo Grande – Foto: Secom
