Mato Grosso do Sul terá seis novas varas federais na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a criação das unidades, oficializada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União.
Segundo a publicação, a medida busca ampliar a presença da Justiça Federal de primeiro grau no interior do Estado.
Por isso, as novas varas funcionarão nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados.
Além da criação das unidades, o governo federal autorizou a ampliação do quadro de servidores e magistrados necessários para o funcionamento das estruturas.
Conforme o texto publicado no Diário Oficial da União, a Justiça Federal contará com seis novos juízes federais e seis juízes substitutos.
Além disso, a medida prevê a contratação de 54 analistas judiciários e 66 técnicos judiciários.
O governo também autorizou a criação de seis cargos em comissão e 84 funções comissionadas.
Implantação deve começar em 2026
Segundo a publicação, a instalação das novas varas federais deve começar ainda em 2026.
Além disso, os custos da implantação sairão das dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal de primeiro grau.
Com a medida, o governo federal pretende ampliar o acesso da população do interior de Mato Grosso do Sul aos serviços da Justiça Federal.
Rafael Rodrigues – A Crítica/Foto: Divulgação
