A proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda para renegociação das dívidas rurais teria custo anual de cerca de R$ 1,5 bilhão, segundo cálculos da equipe econômica discutidos nas negociações com parlamentares nesta terça-feira (7), valor bem abaixo do impacto atribuído ao projeto já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, que a Frente Parlamentar da Agropecuária estima em R$ 5 bilhões por ano. O debate ocorre em meio à tentativa do governo de construir uma alternativa ao PL 5.122/2023, tratado internamente como uma medida de alto impacto fiscal.
De acordo com os relatos da negociação, a equipe econômica avalia que a nova proposta está próxima do limite do que o governo considera possível financiar. O custo para a União está ligado, principalmente, à equalização das taxas de juros, mecanismo pelo qual o Tesouro compensa a diferença entre os juros cobrados nas operações renegociadas e a taxa básica da economia.
A Fazenda já vinha sustentando publicamente que o texto aprovado pelo Senado teria impacto muito mais elevado, com estimativa oficial de R$ 22,4 bilhões só em 2027 e R$ 139,8 bilhões ao longo de 13 anos, caso a Câmara mantenha o desenho atual da proposta.
As divergências entre governo e bancada do agro seguem concentradas em pontos como o alcance da renegociação, as taxas de juros, o prazo de carência, o limite por produtor e o universo de beneficiados. O Executivo defende foco nos produtores atingidos por eventos climáticos, enquanto a FPA pressiona para incluir também perdas de renda provocadas por fatores econômicos, como queda de preços das commodities e aumento de custos. A posição da bancada, reafirmada após a reunião desta terça, é manter os pilares do projeto aprovado no Senado como base das negociações.
O PL 5.122/2023 tramita na Câmara após avançar no Senado em junho e prevê mecanismos de refinanciamento com condições especiais para o setor rural. Nos bastidores, o governo tenta evitar a aprovação do texto como está e trabalha com a possibilidade de enviar uma medida provisória ou um novo projeto, solução que dependerá do entendimento político nos próximos dias. A tendência, segundo o que tem sido relatado nas negociações, é buscar um instrumento mais rápido e com custo fiscal mais restrito.
Pietro Bitencourt, A Crítica – Foto: A Crítica
