O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu a tramitação da ação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL) e Alfredo Gaspar (PL-AL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB). A decisão, tomada na sexta-feira (18), não julga as acusações e determina que os investigados apresentem defesa em cinco dias após a citação.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) questiona o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, que teve como enredo a trajetória de Lula. Flávio e Gaspar alegam abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, relacionando o caso ao financiamento público da escola e à exposição nacional da apresentação.
Segundo a ação, cerca de R$ 9,6 milhões em recursos públicos foram destinados à escola após o anúncio do enredo, com repasses das prefeituras de Niterói e do Rio de Janeiro, do governo fluminense e da Embratur. Os órgãos citados informaram que o apoio financeiro integrava recursos destinados às escolas de samba para a realização do Carnaval.
Ao admitir o processo, o TSE considerou que a petição apresenta elementos suficientes para seguir à fase de instrução e produção de provas, sem antecipar conclusão sobre eventual irregularidade. A análise dos pedidos de provas ocorre após a apresentação das defesas.
Entenda o processo A ação de Flávio Bolsonaro contra Lula no TSE
Fase atual Admissibilidade aceita pela Corregedoria do TSE. O mérito (se houve ou não irregularidade) ainda não foi julgado.
Quem move a ação Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), pré-candidatos a presidente e vice em 2026.
Quem responde Lula (PT), Geraldo Alckmin (PSB), a primeira-dama Janja da Silva, o ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), citado como testemunha.
Prazo de defesa Cinco dias a partir da citação dos investigados, conforme a decisão de 18 de setembro de 2026.+ Linha do tempo do caso
Julho de 2025: a Acadêmicos de Niterói anuncia publicamente o enredo dedicado a Lula.
Fevereiro de 2026: desfile da escola no carnaval, com o enredo sobre a trajetória pessoal e política de Lula.
8 de setembro de 2026 (terça-feira): Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar protocolam a Ação de Investigação Judicial Eleitoral no TSE.
18 de setembro de 2026 (sexta-feira): a Corregedoria do TSE reconhece a admissibilidade da ação e determina a citação dos investigados.
Agora: corre o prazo de cinco dias para a apresentação das defesas.
+ O que ainda falta acontecer no processo
- Lula, Alckmin e os demais investigados apresentam defesa no prazo de cinco dias.
- A Corregedoria decide sobre os pedidos de prova testemunhal, de documentos e de prova emprestada.
- O processo entra na fase de instrução, com produção das provas admitidas.
- Só então o TSE julga o mérito: se houve ou não abuso de poder político, econômico ou dos meios de comunicação.
- A decisão de mérito ainda pode ser recorrida.
+ Entenda os termos
AIJE: Ação de Investigação Judicial Eleitoral, usada para apurar abuso de poder político, econômico ou dos meios de comunicação em eleições.
Admissibilidade: etapa inicial em que a Justiça Eleitoral verifica se o processo tem elementos mínimos para tramitar. Não é julgamento do caso.
O TSE aceitou apenas processar a ação; não houve, até a publicação desta matéria, decisão sobre o mérito nem sobre eventual irregularidade. Lula e Alckmin ainda têm direito à defesa.
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A Crítica – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
