Mais uma vez volta à pauta do dia o tema da “regulação” das redes sociais. Dessa vez a justificativa é a proteção de crianças e adolescentes, que estariam ameaçados por uma certa “adultização”. Mas adultização é um neologismo tolo e sem qualquer significado. O que existe, na internet e no mundo em geral, é abuso, exploração e diversos crimes que são cometidos contra menores. Essescrimes já são tipificados pelo código penal, mas ficam impunes porque, no Brasil, criminosos são considerados vítimas da sociedade pela legislação e pelo sistema de justiça criminal – eles não devem ser punidos, mas “ressocializados” (ressocialização é outro neologismo vazio)
Uma das táticas da esquerda é usar a manipulação da linguagem como instrumento de poder. Especialmente na segurança pública, esquerdistas criam novos nomes para fenômenos criminais como forma de reenquadrá-los sob uma perspectiva ideológica, distorcendo ou incapacitando o sistema de justiça.
O criminoso com menos de 18 anos de idade já foi chamado de pivete ou trombadinha. Depois virou menor infrator. O termo oficial da atualidade é adolescente em conflito com a lei. Um criminoso preso em uma penitenciária já foi chamado de detento e presidiário, depois virou apenado, reeducando e, finalmente, pessoa privada de liberdade. É evidente a intenção da mudança: retirar do criminoso a responsabilidade pelo crime e colocá-la na sociedade.
Os exemplos são muitos. A maioria das pessoas não percebe a armadilha escondida atrás dos novostermos.
O Brasil é o país da impunidade. Aqui ocorre umnúmero inaceitável de crimes, inclusive crimes contra mulheres. Todos os anos 40.000 brasileiros são assassinados. Apenas 8% desses crimes são esclarecidos. Dizendo de outra forma: no Brasil um assassino tem 92% de chances de ficar impune. A raiz dessa impunidade está em uma legislação penal débil, que trata o criminoso como um pobre coitado e criainúmeras oportunidades para que o bandido cometa novos crimes. O Brasil é o país onde o mesmo criminoso é preso dezenas de vezes pelo mesmo crime. O Brasil é o país onde 40% dos criminosos presos em flagrante pela polícia são soltos 24 horas depois nas audiências de custódia. Esse é um dadooficial divulgado pelo ministro da Justiça.
Qualquer esforço para endurecer a legislação ou sua aplicação encontra enorme resistência de partidos e políticos de esquerda. O sistema de justiça criminal tem um viés pró-bandido claramente visível a todos que se dão ao trabalho de examinar as sentenças. A esquerda só se interessa pelo combate ao crime quando consegue enquadrá-lo na sua ótica ideológicae usá-lo como arma político-eleitoral. O melhor exemplo é o de homicídios cometidos contra mulheres.
A maioria dos homicídios no Brasil fica impune. A melhor forma de reduzir os homicídios é combater a impunidade. A forma mais eficiente de reduzir a impunidade é endurecer a legislação e a sua aplicação, aumentando o custo do crime para o criminoso. A esquerda prefere brincar com palavras. Mudar as palavras traz, para quem não acompanha o assunto em detalhe, a ilusão de que alguma providência importante foi tomada.
Assassinato de mulheres agora é chamado de feminicídio, um tipo penal criado pela Lei nº 13.104/2015 como circunstância qualificadora do homicídio, com agravante motivado por violência de gênero. Mas uma mulher pode ser assassinada por um parceiro ou por um assaltante desconhecido; oresultado é o mesmo – a morte da mulher. Otratamento deveria ser igualmente duro. Todos os anos ocorre um número gigantesco de estupros no país, mas o governo federal ainda não conseguiu criar o cadastro de criminosos sexuais, que foi aprovado pelo Congresso Nacional. O Brasil é o país onde o estuprador, ao chegar ao presídio, tem direito a visita íntima – todos os criminosos presos têm esse direito, inclusive criminosos sexuais. Que país é esse?
Criar uma nova categoria de crime chamada de “feminicídio” em nada colabora para a redução do número de homicídios ou do número de mulheres assassinadas. Mas o novo nome permite que a culpa pelo crime seja agora colocada no “machismo estrutural”.
Seguindo a mesma lógica, em vez de endurecer as penas para garantir que abusadores de menores fiquem presos durante muito tempo, os combatentes ideológicos preferiram criar o termo “adultização”. Esse neologismo cumpre duas funções: a primeira é retirar a culpa do abusador ou pedófilo e distribuí-la pela sociedade – percebam que “adultização” parece descrever um fenômeno social, enquanto abuso e pedofilia são crimes. O segundo objetivo é satisfazer a obsessão da esquerda com “regulação” das redes sociais, um eufemismo para a censura.
