A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em validar o decreto presidencial que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) preocupou o setor produtivo em todo país. A medida havia sido derrubada pelo Congresso Nacional, mas foi parcialmente restabelecida pelo Supremo.
Em Mato Grosso do Sul, o setor industrial se posicionou, manifestando preocupação com a decisão. Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o momento da decisão é especialmente sensível e escancara uma tensão institucional preocupante.
“O que me preocupa é que a decisão foi do Congresso Nacional. Uma decisão muito forte do Congresso Nacional, derrubaram um decreto presidencial, e o Supremo Tribunal Federal valida o decreto do presidente, de certa forma inutilizando a força do Congresso Nacional. Isso me chamou a atenção e é muito preocupante essa posição de que o Supremo Tribunal Federal julgue as ações de outro poder, o Congresso Nacional”, afirmou.
Além do conflito entre os poderes, Longen destacou os impactos práticos da elevação da carga tributária, que, segundo ele, afeta diretamente empresas e consumidores brasileiros.
“É uma situação difícil para nós hoje aceitar mais esse imposto que foi colocado pelo governo federal em todas as suas ações. Na sequência, devemos ter inclusive mais impostos que já estão sendo discutidos para transferência ao setor produtivo. Isso vem impactando diretamente o consumo em todas as cadeias. É mais uma preocupação para o setor empresarial hoje”, disse.
“Estão empurrando o empresário para fora do país”
Presidente da Fiems, Sérgio Longen
Longen criticou ainda a recorrente prática dos governos de transferirem os custos da máquina pública ao setor produtivo, o que, na sua visão, contraria os objetivos da tão discutida reforma tributária.
“Estivemos mobilizados durante muitos anos discutindo a reforma tributária. Entendíamos que a prática de transferência de custeio da máquina pública fosse suspensa no aumento de impostos. Isso na prática não vem acontecendo. Os governos, de modo geral, vêm transferindo o custeio das suas máquinas para o setor produtivo”, pontuou.
Ele também alertou que esse ambiente tributário desfavorável tem estimulado a saída de empresas do Brasil.
“Tenho negócios no Paraguai há mais de 15 anos e tenho recebido muitas demandas de empresas que olham o Paraguai como uma porta de oportunidades e impostos aceitáveis. Esses produtos com certeza serão produzidos no Paraguai e serão vendidos no Brasil. A política industrial do governo federal vem forçando o empresário a produzir em outros lugares”, concluiu.
Foto principal: Antonio Augusto/STF
