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Alerta no mercado: Governo proíbe seis marcas de azeite por fraude e risco à saúde

Nos últimos dias, o governo federal anunciou a proibição da comercialização de seis marcas de azeite de oliva no país. A medida, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Diário Oficial da União, faz parte de uma ação conjunta com o Ministério da Agricultura e visa proteger o consumidor contra fraudes e possíveis riscos à saúde. As marcas proibidas são: Alonso, Almazara, Escarpas das Oliveiras, Grego Santorini, La Ventosa e Quintas D’Oliveira. Todas apresentaram problemas sérios em relação à legalidade dos CNPJs das empresas responsáveis e à autenticidade dos produtos vendidos como azeite extra virgem. Segundo as autoridades, os produtos foram considerados fraudulentos, com adição de óleos vegetais não identificados, o que desqualifica completamente o produto como azeite de oliva. Em alguns casos, as empresas não tinham sequer CNPJ ativo na Receita Federal – o que acendeu o alerta máximo entre os órgãos de fiscalização. Além da proibição da venda, as marcas também estão impedidas de produzir, distribuir ou divulgar qualquer propaganda. As vigilâncias sanitárias locais já estão autorizadas a retirar os produtos das prateleiras dos supermercados em todo o país. Como identificar um bom azeite? Diante do alerta, especialistas recomendam atenção redobrada na hora da compra. Produtos com preços muito abaixo da média, vendidos a granel ou sem informações claras no rótulo devem ser evitados. Outro ponto importante é observar a embalagem. Os azeites verdadeiros geralmente vêm em garrafas escuras ou latas, protegendo o conteúdo da luz — um dos principais inimigos do azeite de qualidade. Além disso, é essencial verificar o registro do produto e da empresa nos sites oficiais da Anvisa ou do Ministério da Agricultura. Caso o consumidor desconfie de fraude ou adquira um azeite falsificado, a recomendação é simples: não consumir e denunciar às autoridades competentes. O impacto no setor Desde o início de 2024, o governo já baniu lotes de 38 marcas de azeite por irregularidades. Apenas entre novembro e dezembro do ano passado, mais de 31 mil litros de azeite foram apreendidos em ações de fiscalização. A medida busca não só proteger a saúde pública, mas também fortalecer o mercado legal de azeites, dando mais segurança ao consumidor e valorizando os produtores que atuam de forma correta e transparente.

Brasil tem “caixa-preta” de R$ 800 bi em renúncias fiscais, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (26), que o Brasil tem uma “caixa-preta” de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais. Haddad participou do evento Nova Indústria Brasil, no Rio de Janeiro. “Ao invés de oferecer uma alíquota média de tributos menor para todo mundo, a gente resolve escolher os campeões nacionais que levam o grosso do Orçamento. Aquele que paga imposto fica prejudicado por aquele que fez do lobby a sua profissão de fé”, disse. O ministro afirmou ainda que a reforma tributária, aprovada recentemente no Congresso Nacional, terá efeitos extraordinários sobre o ambiente de negócios no país. “Começando pelo fato de que a desoneração do investimento vai ser de 100%, A desoneração da exportação vai ser de 100%, a guerra fiscal vai acabar entre os estados, inclusive a guerra fiscal dos estados com a União também vai acabar, em benefício do bom empresário”. Em seu discurso, Haddad afirmou que a carga tributária do país hoje é menor que há dez anos. “Temos desafios a enfrentar, sobretudo em relação ao equilíbrio orçamentário”, disse o ministro, ressaltando que o atual governo federal assumiu, em 2023, com um déficit primário estrutural de 2%. “Com apoio de parte do Congresso, estamos conseguindo avançar no sentido de estabilizar o Orçamento e criar as condições macroeconômicas para a indústria voltar a se desenvolver”, afirmou Haddad.

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