O contrato atribuído ao escritório Barci de Moraes com o Banco Master passou a ser alvo de questionamentos no meio jurídico por causa do valor de R$ 129 milhões. Segundo reportagem do Estadão, 13 especialistas de escritórios de renome nacional nas áreas penal e de compliance avaliam que a cifra é incompatível com os padrões praticados pelo mercado.
A discussão ganhou força depois que a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, divulgou uma nota pública detalhando parte dos serviços prestados ao banco de Daniel Vorcaro, preso preventivamente desde o último dia 4. Procurado para comentar os valores, o escritório informou apenas que já havia se manifestado publicamente sobre o escopo da contratação.
Não há informação pública sobre quanto foi efetivamente pago. Pela nota, o contrato vigorou entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período de 22 meses. Se os R$ 129 milhões corresponderem a esse intervalo, a média seria de R$ 5,8 milhões por mês. Já uma informação publicada anteriormente por O Globo apontou que o valor teria sido acertado para três anos, o que reduziria a média para R$ 3,6 milhões mensais. Ainda assim, segundo os especialistas ouvidos, os números continuariam muito acima da prática do setor.
O Estadão buscou estimar o custo dos serviços com base nos valores mais altos cobrados por grandes bancas. A conclusão foi que o trabalho descrito pelo escritório chegaria a cerca de R$ 7,8 milhões em valor de mercado, sem contar a implementação do novo Código de Ética e Conduta e a atuação nas áreas penal e administrativa, que não puderam ser calculadas por falta de detalhes e por envolverem procedimentos sigilosos.
Mesmo considerando a participação de outros três escritórios subcontratados, especialistas afirmaram não conhecer precedentes de honorários tão altos em um trabalho com essas características. Também disseram não ter informação sobre quem seriam esses prestadores.
A reportagem explica que o mercado jurídico opera, em geral, com três modelos de cobrança: por hora trabalhada, por pacote fechado e com cláusula de êxito. No modelo por hora, apontado como o mais comum, um advogado sênior costuma cobrar perto de R$ 4 mil por hora, enquanto sócios podem chegar a R$ 5 mil. Estagiários e advogados juniores, segundo os relatos, normalmente ficam abaixo de R$ 1 mil por hora.
A nota do Barci de Moraes não informa qual modelo foi adotado, mas detalha parte da carga de trabalho. O escritório afirmou ter realizado 94 reuniões, sendo 79 presenciais na sede do Banco Master, além de encontros com a presidência e videoconferências com a equipe jurídica. Somadas, essas reuniões representariam ao menos 264 horas. A banca também informou ter produzido 36 pareceres e opiniões legais, além de revisar políticas internas, estruturar procedimentos de compliance, elaborar manuais, apoiar processos de certificação ética e atuar em questões penais e administrativas.
Ainda assim, na avaliação da maioria dos especialistas, a conta não se aproxima de R$ 129 milhões. Pelo modelo de cobrança por hora, por exemplo, seria necessário somar mais de 25 mil horas de trabalho a R$ 5 mil por hora para alcançar esse total.
Um dos especialistas em compliance ouvidos pela reportagem afirmou que um trabalho como o descrito, envolvendo criação de código de ética e revisão de normas internas, custaria no máximo R$ 10 milhões, independentemente do modelo de contratação. Segundo ele, os serviços relatados não estão entre os mais complexos da área.
Para efeito de comparação, o Estadão cita casos de maior porte. Em uma operação de fusão e aquisição que durou mais de um ano e mobilizou centenas de profissionais, um escritório recebeu R$ 8 milhões. Na venda de um banco, 42 advogados atuaram por 15 meses e os honorários chegaram a R$ 42 milhões. Já em uma das maiores disputas empresariais do país, envolvendo Paper Excellence e J&F no caso Eldorado Celulose, a estimativa foi de gasto de cerca de R$ 300 milhões com aproximadamente 40 advogados de vários escritórios, em um litígio bilionário e prolongado.
Na avaliação de um advogado com mais de 35 anos de carreira, contratos superiores a R$ 100 milhões para um único escritório só teriam precedente no Brasil em causas fiscais bilionárias.
Além dos valores, especialistas também questionaram a falta de reconhecimento técnico do Barci de Moraes nas áreas criminal e de compliance para justificar uma contratação desse tamanho. A estranheza aumenta, segundo eles, no caso dos pareceres jurídicos, peças que costumam ser elaboradas por nomes de forte reputação e podem custar até R$ 500 mil, a depender do especialista. Ainda assim, o escritório não é visto no mercado como referência nesse tipo de atuação.
Entre os consultados, apenas Giovani Magalhães, mestre em direito constitucional e relações econômicas e consultor sênior da Abimael Carvalho Advocacia Empresarial, afirmou que a cifra poderia ser alcançada. Para isso, ele traçou um cenário em que os 15 advogados contratados por Viviane trabalhassem exclusivamente para o Banco Master por ao menos 1,7 mil horas cada um, durante cerca de sete meses de trabalho contínuo, cobrando no teto de R$ 5 mil por hora. Mesmo assim, fez uma ressalva: “O problema não é o quantitativo, é existir uma comprovação documental, contábil e financeira, para chegar a esse valor”.
A reportagem também observou que o site do escritório mostra ao menos sete integrantes jovens, em início de carreira e sem títulos acadêmicos expressivos, o que, para especialistas, dificultaria justificar cobrança igualitária no teto do mercado para toda a equipe.
Na nota pública, o Barci de Moraes afirmou que atuou com uma equipe de 15 advogados e coordenação de outros três escritórios, prestando consultoria jurídica ampla ao Banco Master entre 2024 e 2025. O escritório listou reuniões, pareceres, revisão de políticas, treinamentos, apoio em governança, compliance e atuação em procedimentos penais e administrativos, além de afirmar que nunca conduziu causas do banco no STF.
O centro da controvérsia, portanto, está na distância entre o valor atribuído ao contrato e os parâmetros apontados por profissionais do setor. Para os especialistas ouvidos pelo Estadão, mesmo considerando a amplitude dos serviços relatados, a cifra segue fora dos padrões conhecidos do mercado jurídico.
Iury de Oliveira, A Crítica – Foto: Divulgação
