O Congresso Nacional deu um passo histórico para a proteção de um dos biomas mais emblemáticos do país. A Agência Senado publicou que o projeto de lei que cria o Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020) foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2) e agora segue para sanção presidencial.
A proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), estabelece princípios e diretrizes para a proteção, restauração e uso sustentável das terras pantaneiras, incluindo normas sobre manejo do fogo, turismo e pagamento por serviços ambientais. O texto já havia passado pelo Senado em 2024 e agora chega à etapa final de tramitação.
Segundo a proposta, toda atividade de uso e exploração do Pantanal deverá ser ecologicamente sustentável, preservando a biodiversidade, os processos ecológicos e os serviços essenciais que garantem a vida no bioma.
Para o senador Wellington Fagundes, a aprovação representa o fim de um longo ciclo de inseguranças jurídicas. “Sempre defendi que o Pantanal precisava de uma lei própria, equilibrada e baseada na ciência. Agora temos um arcabouço jurídico para que todas as atividades possam ocorrer de forma sustentável. Sem essa lei, promotores e juízes aplicavam normas feitas para outros biomas, gerando restrições alheias à realidade pantaneira”, destacou.
Na Câmara, o relator deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) acolheu integralmente o parecer do senador Jayme Campos (União-MT). A aprovação também atendeu a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2024 fixou prazo de 18 meses para que o Congresso aprovasse uma lei específica de proteção ao Pantanal.
Em discurso no plenário, Jayme Campos ressaltou a importância do momento histórico: “Após 37 anos, o Congresso cumpre seu papel ao regulamentar o artigo 225 da Constituição Federal, que consagrou o Pantanal como patrimônio nacional. O pantaneiro quer desenvolvimento, melhores condições de vida e incentivos para viver em harmonia com seu meio natural. Esse estatuto permitirá buscar o crescimento sustentável e atrair investimentos”.
Se sancionada, a lei inaugura uma nova fase para o Pantanal, criando regras claras, construídas com base científica e diálogo social, para conciliar preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
Angela Schafer, de Campo Grande
