A cidade turística e um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil vai implementar uma nova cobrança diária para turistas a partir de 20 de dezembro. A Prefeitura Municipal de Bonito começará a arrecadar a Taxa de Conservação Ambiental (TCA), no valor de R$ 15 por dia por pessoa, conforme estabelecido pelas Leis Municipais nº 162/2021 e nº 169/2022.
A TCA foi criada com o objetivo de garantir o financiamento de ações essenciais de proteção e manejo do seu valioso patrimônio natural. Segundo a prefeitura, a medida busca fortalecer as políticas públicas ambientais, assegurando a manutenção, recuperação e o monitoramento contínuo dos recursos naturais que sustentam a economia turística da região.
O valor de R$ 15 é fixo para visitantes brasileiros e estrangeiros e é calculado por pessoa/dia. O processo de pagamento é exclusivamente online, devendo ser efetuado no portal turistapornatureza.com.br. Após a inserção dos dados e a confirmação do pagamento, os vouchers são emitidos por uma agência responsável.
O destino do dinheiro arrecadado pela TCA é amplo e focado na sustentabilidade. Os recursos serão investidos em diversas frentes:
Infraestrutura e Resíduos: Ampliação da coleta seletiva, operação da usina de triagem, reforma do ponto de transbordo e compra de equipamentos.
Conservação e Manejo: Reflorestamento, monitoramento de rios e cavernas, recuperação de áreas degradadas e manejo de córregos urbanos.
Apoio ao Turismo: Manutenção de estradas vicinais e bueiros ecológicos, arborização, sinalização ambiental e estruturas de apoio à visitação.
Educação: Programas em escolas, campanhas de conscientização, capacitação de trabalhadores do turismo e ações educativas nos atrativos.
Tecnologia: Monitoramento digital, controle da visitação e otimização da resposta a emergências ambientais.
Um benefício importante da nova taxa é a inclusão de um Seguro Obrigatório ao Visitante, válido por todo o período de estadia. Este seguro oferece coberturas como:
Morte acidental (até R$ 20 mil)
Invalidez permanente total ou parcial (até R$ 20 mil)
Auxílio-funeral (até R$ 5 mil)
Além disso, o pagamento da TCA garante o acesso a um serviço de Atendimento Pré-Hospitalar com ambulância de suporte básico e equipe técnica, operando diariamente, das 7h às 19h. Em casos de acidentes em atrativos licenciados, o acompanhante pode ser elegível a receber até R$ 900 de reembolso de hospedagem, mediante comprovação.
A legislação municipal prevê a isenção da Taxa de Conservação Ambiental para as seguintes categorias:
Crianças menores de 7 anos;
Moradores de Bonito;
Trabalhadores e prestadores de serviço com atuação no município.
Não é necessário um cadastro prévio para a isenção, mas os fiscais poderão solicitar documentação comprobatória de residência ou vínculo profissional.
Bonito segue um modelo de gestão de destinos sensíveis já consolidado em outras localidades turísticas do país, como Fernando de Noronha (PE), Jericoacoara (CE), Bombinhas (SC) e Ilhabela (SP), reforçando seu compromisso com a sustentabilidade e a preservação a longo prazo.
Angela Schafer, de Campo Grande
