O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a colocar a redução da maioridade penal no centro do debate político ao afirmar, no último domingo (3), que pretende defender a mudança para 14 anos em casos de crimes hediondos, caso seja eleito presidente da República em 2026. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar disse que a proposta está entre as medidas que considera prioritárias e argumentou que o tema poderia avançar com apoio do Palácio do Planalto junto ao Congresso.
Na mensagem, Flávio afirmou que esse tipo de mudança só sairia do papel com articulação política forte entre Executivo e Legislativo. Segundo ele, a intenção é endurecer a resposta penal para crimes considerados mais graves. O senador também declarou que a proposta busca impedir que criminosos usem a idade como escudo para cometer delitos de maior impacto.
A defesa dessa alteração não é nova. Em 2019, Flávio apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo a redução da maioridade penal para 14 anos em casos como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa. Pela regra atual, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Como se trata de uma mudança constitucional, a proposta não pode ser adotada por decisão isolada do governo federal. Para entrar em vigor, precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
A Crítica/Foto: ABrasil
