Mato Grosso do Sul acaba de dar um passo decisivo rumo à meta de se tornar um território Carbono Neutro até 2030. Na terça-feira (14), o Estado teve sua elegibilidade aprovada pela Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O reconhecimento habilita oficialmente o Estado a captar recursos internacionais voltados à conservação das florestas e à redução das emissões de gases de efeito estufa.
A decisão posiciona Mato Grosso do Sul entre os protagonistas nacionais em políticas de mitigação climática reconhecidas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), reforçando sua capacidade técnica e de governança ambiental.
“Essa decisão reconhece a capacidade técnica, jurídica e institucional do Governo do Estado, por meio da Semadesc, para coordenar o programa jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) no território sul-mato-grossense”, destacou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
O secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette, explicou que o reconhecimento torna elegível o volume de 86 milhões de toneladas de carbono equivalente no bioma Cerrado, abrindo caminho para certificação e futura comercialização dos créditos. “É justamente nesse movimento que o Estado avança agora. Não apenas com esses créditos do Cerrado, mas incorporando todo o território estadual em um chamamento público para estruturar o REDD+ jurisdicional”, afirmou.
Segundo ele, o Governo do Estado já se prepara para lançar um chamamento público voltado à parceria e ao início do processo de verificação e certificação dos créditos gerados pela redução do desmatamento e da degradação florestal. “Nossa expectativa é de que, apenas em créditos de REDD+, o potencial esteja na casa de R$ 1 bilhão”, adiantou.
Falcette também lembrou que o Estado avança em um projeto de restauração de áreas dentro das unidades de conservação estaduais. “Isso traz outro potencial relevante, que está sendo calculado. É importante lembrar que os recursos do REDD+ seguem um sistema de repartição de benefícios. Todos os entes da sociedade que contribuíram, direta ou indiretamente, para o desempenho desses créditos poderão acessar, conforme a governança criada, os recursos obtidos com a venda. Estamos estruturando esse modelo e o chamamento público deve ocorrer ainda este ano, para que o projeto avance em 2026”, completou.
Reconhecimento do CONAREDD+
A resolução que oficializa a elegibilidade de Mato Grosso do Sul será publicada nos próximos dias pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O reconhecimento abrange a redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Cerrado e autoriza a Semadesc a conduzir, em nome do Estado, a captação dos recursos de REDD+. Na mesma reunião, também foi aprovada a elegibilidade do Estado de Goiás.
O avanço sul-mato-grossense é resultado de um conjunto sólido de políticas públicas, sistemas de monitoramento e salvaguardas socioambientais já em operação, que asseguram transparência, segurança e legitimidade no acesso a mecanismos financeiros internacionais.
O engenheiro florestal Fábio Bolzan, da Secretaria-Executiva de Meio Ambiente da Semadesc, responsável pela defesa da proposta durante a 6ª Reunião Ordinária da CONAREDD+, destacou que o resultado é fruto de mais de um ano de trabalho técnico coordenado pela Semadesc, com apoio do Earth Innovation Institute. “Cumprimos todas as exigências legais e técnicas necessárias para organizar a estrutura do REDD+ institucional em Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Com três biomas em seu território, que são o Cerrado (62,2%), o Pantanal (27,3%) e Mata Atlântica (10,5%), Mato Grosso do Sul abriga mais de 110 mil km² de vegetação nativa remanescente, fundamentais para a regulação do clima e a manutenção dos serviços ecossistêmicos. No CONAREDD+, o Estado comprovou que reduziu de forma consistente suas emissões, deixando o uso da terra como principal fonte e consolidando um modelo de desenvolvimento sustentável que une economia verde e preservação ambiental.
Angela Schafer, de Campo Grande/Foto: Ecoa
