O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as ações da Prefeitura de Dourados voltadas à redução da mortalidade materna, infantil e fetal. A medida, tomada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, ocorre diante de números alarmantes: só em 2023, 533 dos 3.818 bebês nascidos no município vieram ao mundo prematuros — ou seja, antes de completar 37 semanas de gestação. Além disso, uma fila de 1.013 pessoas aguardava por atendimento em planejamento familiar até maio deste ano, apesar de avanços na ampliação da oferta de métodos contraceptivos e cirurgias de esterilização.
Em 2023, o município registrou duas mortes maternas, 52 óbitos infantis e 33 fetais. Já em 2024, houve registro de 43 mortes infantis e 27 fetais. As principais causas apontadas envolvem doenças maternas não controladas, malformações congênitas, complicações durante a gestação, sepse e prematuridade extrema. A Promotoria ressalta que, segundo dados do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, até 92% das mortes maternas são evitáveis com ações básicas como o acompanhamento pré-natal adequado, vacinação, exames de rotina e estrutura de atendimento no parto e pós-parto.
No procedimento administrativo o MP solicita que o município comprove a oferta das sete consultas mínimas de pré-natal preconizadas pelo Ministério da Saúde, a realização de exames e vacinas obrigatórios, além da busca ativa de gestantes faltantes. Também questiona se o município está garantindo assistência a gestantes de alto risco, se há comunicação imediata de casos de violência doméstica envolvendo grávidas e se as ações da Rede Alyne — programa nacional que substitui a Rede Cegonha — estão sendo executadas com os incentivos disponíveis.
Em resposta, a Prefeitura informou que a cobertura da Atenção Primária em Saúde em Dourados chega a 81,09% da população, sendo que 100% do território conta com uma UBS de referência. No que diz respeito ao pré-natal, dos 3.818 nascidos vivos em 2023, 80,77% das mães realizaram sete ou mais consultas, enquanto 14,11% fizeram entre quatro e seis, 4,13% entre uma e três, e 0,96% não realizaram nenhuma. A gestão municipal afirmou ainda que todas as gestantes são orientadas sobre as vacinas indicadas, incluindo dtpa, hepatite B, tétano e influenza. Em casos de ausência ou atraso nas consultas, as equipes das UBS fazem busca ativa, com ligações telefônicas e visitas domiciliares.
Sobre o atendimento de alto risco, a Secretaria de Saúde explicou que o município conta com dois ambulatórios especializados: um no Centro de Atendimento à Mulher (CAM) e outro no Hospital Universitário da UFGD, que atendem Dourados e cidades da região. As equipes incluem médicos obstetras, enfermeiras, assistente social, psicóloga e, em breve, nutricionista. O município também participou recentemente da construção do Plano de Ação Regional da Rede Alyne em Campo Grande, buscando habilitação para financiamento dos serviços especializados.
Outro ponto abordado foi a ampliação do planejamento familiar. De dois serviços que ofereciam inserção de LARCs (métodos contraceptivos de longa duração), em 2021, o município passou a contar com 28 unidades em 2024. Nesse período, 2.542 implantes de Implanon foram realizados, dos quais 85% pela Atenção Primária. Somente em adolescentes de até 19 anos, foram 863 implantes. Os processos para laqueadura e vasectomia, antes concentrados no CAM, foram descentralizados. As UBS passaram a receber capacitação in loco e utilizam novos fluxogramas e materiais padronizados para facilitar o acesso. Essas mudanças contribuíram para a redução da fila por planejamento familiar, que caiu de 1.427 pessoas em março para 1.013 em maio.
Em relação aos bebês prematuros, a Prefeitura informou que, além do acompanhamento na própria UBS e na Policlínica de Atendimento Infantil (PAI), passou a contar com o ambulatório de seguimento do prematuro do HU-UFGD, que também integra o Plano de Ação Regional e aguarda habilitação federal para financiamento. O Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, criado em 2011, segue em funcionamento com reuniões regulares e documentos publicados em Diário Oficial. As atas de 2023 e 2024 foram disponibilizadas ao MP.
Entre outras ações voltadas à prevenção das mortes evitáveis, o município informou a compra de carbonato de cálcio para prevenção da pré-eclâmpsia e da prematuridade, e de Implanon para evitar gravidez na adolescência. Também investe em educação continuada por meio de oficinas, capacitações e gravação de podcasts — como a série “Por Elas”, disponível no YouTube, abordando o cuidado com a saúde materna, infantil e fetal. No quesito vacinação infantil, a atualização do cartão de vacinas é feita rotineiramente nas UBS e reforçada por meio do Programa Saúde na Escola e da exigência da declaração vacinal atualizada nas matrículas escolares.
Fonte: Alô Mídia/Dourados
Texto: Valéria Araújo
Foto: Divulgação
