A escalada de violência e o surgimento de novas invasões de propriedades rurais em Mato Grosso do Sul acenderam o sinal de alerta máximo nas entidades que representam o agronegócio do estado.
Em entrevista coletiva realizada em Campo Grande nesta quarta-feira (17), o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, subiu o tom contra o rastro de destruição deixado em recentes ataques atribuídos a grupos indígenas.
Acompanhado por representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de associações setoriais, Bertoni detalhou o panorama das disputas fundiárias e fez duras críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo federal diante do cenário de insegurança jurídica.
O estopim para a mobilização foi o ataque sofrido pela Fazenda São Sebastião, no município de Sidrolândia, além de uma nova ocupação registrada na Fazenda Limoeiro, em Amambai, nas primeiras horas desta quarta-feira.
Relatórios de boletins de ocorrência expostos durante a coletiva relatam episódios severos: funcionários rendidos sob a mira de armas de fogo, trabalhadores algemados e mantidos em cárcere privado — incluindo uma criança pequena — antes de terem as casas e os maquinários completamente consumidos pelo fogo.
Títulos legítimos e o resgate histórico da posse
Ao defender a legitimidade dos atuais proprietários rurais, Marcelo Bertoni fez um resgate histórico que remonta ao século 19 para contextualizar a origem dos títulos de terra na região de fronteira.
O presidente da Famasul relembrou o papel dos combatentes brasileiros e a posterior distribuição de glebas como estratégia de ocupação e soberania nacional após o término dos conflitos na Bacia do Prata.
“Essas terras foram dadas para as pessoas que vieram defender o Brasil na Guerra do Paraguai. O império deu essas terras para que as pessoas pudessem produzir e tomar conta da fronteira, para o Paraguai não tomar de volta. Então, são títulos legítimos, passados de geração em geração, ou comprados de quem os recebeu legitimamente do Estado. O produtor não tomou nada de ninguém; ele recebeu o direito de estar ali do próprio governo brasileiro“, argumentou Bertoni, ao reforçar que o setor exige respeito aos direitos adquiridos e rechaça o rótulo de ocupantes ilegais.
Impunidade e “indústrias da invasão”
Para a Famasul, o argumento de que tais manifestações ocorreram de forma pacífica é insustentável. “Dizer que não houve violência? Se isso aqui não é violência moral, violência psicológica, dano ao patrimônio, o que é então? A mulher pediu para não queimar as roupas das crianças e eles queimaram tudo”, desabafou Bertoni, ao rebater posicionamentos de órgãos indigenistas e parlamentares.
“Você tira o maquinário da propriedade e leva para outro local e dizem que não é furto? Eu não sei como a sociedade brasileira está aceitando isso”.
Segundo dados apresentados pela federação, o Brasil possui atualmente mais de 12 milhões de hectares envolvidos em disputas fundiárias. Desse montante, Mato Grosso do Sul concentra pelo menos 275 mil hectares em áreas que passam por processo de delimitação ou declaração, mas que ainda não possuem homologação presidencial definitiva.
No total, o estado contabiliza cerca de 150 propriedades rurais ocupadas de maneira irregular. O principal gargalo, contudo, reside no fato de que nenhuma dessas áreas de conflito indígena tem ordens de reintegração de posse cumpridas, mesmo após decisões favoráveis em primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário.
“A partir do momento que eu sofro uma invasão, eu perco a posse. O produtor fica em frangalhos porque tem a certeza de que, se houver invasão, ele não estará mais ali. O STF suspendeu todas as ordens de reintegração de posse. Não há justiça a ser feita nessa questão”, disparou o líder ruralista, apontando que o custo estimado para indenizar e resolver todos os litígios atuais no país ultrapassaria os 300 bilhões de reais.
O nó da volatilidade jurídica
A crítica direcionada ao topo do Judiciário recebeu respaldo técnico e jurídico. O presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB-MS, Thiago Amorim Silva, ressaltou que a entidade se posiciona de forma institucional para resguardar as garantias da Carta Magna.
“Nóss estamos aqui para defender o Estado Democrático de Direito, a segurança jurídica e a paz no campo. Violência é violência e não muda de natureza porque é praticada sob uma bandeira, uma causa ou uma pauta social. Ela nasce da omissão“, leu Silva em nota oficial da Ordem.
Representando a assessoria jurídica da Famasul, o advogado Gustavo Passarelli chamou a atenção para a mudança brusca de entendimentos constitucionais — como a recente derrubada da tese do Marco Temporal que balizava a jurisprudência desde o julgamento do caso Raposa Serra do Sol.
“O que houve foi uma mudança de composição da corte e a volatilidade dos entendimentos causa profunda preocupação. O cumprimento das ordens de reintegração de posse obrigatoriamente desestimula atos como esse. O problema mais urgente é que há ordens concedidas suspensas poucas horas antes do cumprimento pelo Supremo. É esse aspecto que precisa de análise”, asseverou Passarelli.
O setor produtivo alertou ainda para as consequências econômicas imediatas causadas pelo esbulho possessório. No caso da Fazenda São Sebastião, o prejuízo patrimonial foi considerado total, restando apenas o mangueiro.
“Tirou toda a produção do proprietário. Como ele paga as contas? Teve que retirar o gado às pressas. Três colaboradores perderam a renda e o emprego da noite para o dia. O dano psicológico é irreparável. Quem vai construir ou investir num ambiente desses?”, questionou o presidente da federação.
Polarização rebatida e canais de diálogo
Questionado sobre as declarações do deputado estadual e ex-governador Zeca do PT — que sugeriu que a invasão em Sidrolândia teria sido perpetrada por um grupo dissidente de indígenas alinhados ideologicamente à direita, politicamente —, Marcelo Bertoni classificou a fala como “infeliz” e rejeitou a partidarização do conflito.
“Isso não é uma questão de direita ou esquerda; é uma questão de direitos de propriedade de territórios. O grupo de direita vai entrar em uma fazenda de um produtor que provavelmente também é de direita para queimar a casa dele? Não vou politizar esse tipo de ato. Isso não é um ato político, é um ato brutal, um terrorismo dentro de uma propriedade”, contrapôs.
Apesar do tom rígido, a Famasul fez questão de frisar que mantém canais de interlocução abertos com lideranças indígenas moderadas, com o Ministério dos Povos Indígenas e com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O setor credita os ataques a um “pequeno grupo de desordeiros” que tenta desestabilizar os processos de conciliação. Exemplo disso são os acordos históricos firmados recentemente nos municípios de Antônio João e Juti, obtidos por via indenizatória e pacífica após décadas de litígio.
Como resposta prática imediata, a orientação técnica aos produtores rurais de Mato Grosso do Sul é que acionem preventivamente o instrumento jurídico do interdito proibitório em suas comarcas.
No entanto, a própria federação admite que a medida serve apenas como respaldo processual e não garante proteção física contra novos atentados.
“O que nós não queremos é confronto, violência com violência. Nós preservamos a paz no campo e queremos que o produtor faça o que é condizente com a justiça. Mas sem a presença firme do Estado, fica difícil. No final, diante de tanta insegurança e perda de investimentos, ninguém ganha; todo mundo perde”.
Fernando de Carvalho – RCN 67/Foto: Fernando de Carvalho/Portal RCN67
