A semana começou com a triste notícia sobre a morte da cantora Preta Gil, que aos 50 anos foi vítima de um câncer no intestino. O caso não apenas comoveu o país, mas também reacendeu um debate necessário:
Até onde é possível lutar pela vida diante de uma doença grave e quais são os limites éticos e legais da medicina?
Preta foi diagnosticada em 2023, de lá para cá, a artista passou por tratamentos no Brasil e chegou a tentar uma abordagem fora do país, nos Estados Unidos. O caso levanta questões importantes que envolvem direito à saúde, autonomia do paciente, acesso a tratamentos experimentais e cuidados paliativos.
De acordo com a advogada Stephanie Canale, especialista em Direito Médico, buscar tratamento no exterior é um direito do paciente. “A Constituição garante a todos o acesso à saúde. E isso inclui a liberdade de buscar alternativas fora do país, desde que não existam opções viáveis no Brasil”, explica.
“Já houve decisões judiciais determinando que o SUS ou planos de saúde arquem com os custos, especialmente em situações de urgência ou quando há laudo médico indicando a necessidade”, complementa.
Outro ponto essencial, segundo a especialista, é o respeito ao processo de finitude. Quando não há mais resposta ao tratamento, os profissionais devem orientar sobre cuidados paliativos, que não significam abandono, mas sim uma forma de garantir dignidade, conforto e escuta ativa.
“A ortotanásia, ou morte natural sem prolongamentos artificiais, é ética, legal e reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina. O que não é permitido é prolongar o sofrimento com terapias fúteis, o que chamamos de distanásia”, destaca a advogada.
Stephanie lembra que o respeito à vontade do paciente é um dos pilares da medicina ética. “Se ele quer tentar até o fim, isso deve ser respeitado. Se ele decide parar e apenas cuidar da dor, isso também deve ser respeitado”, afirma. “Não se trata de desistir da vida, mas de priorizar o bem-estar diante da inevitabilidade.”
Stephanie Canale, especialista em Direito Médico / Divulgação
Informações: Assessoria de Comunicação / Renata Santos Portela
Texto: Angela Schafer, de Campo Grande
