Um projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul resultou na formalização de 40 mil contratos de trabalhadores indígenas na colheita da maçã no Sul do país ao longo da última década. O balanço foi apresentado na última semana pelo procurador do Trabalho Jeferson Pereira, durante o 1º Simpósio de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado no Bioparque Pantanal, em Campo Grande. O encontro foi promovido pelo Consulado-geral dos Estados Unidos de São Paulo, em parceria com a Ajufesp, a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e a Polícia Militar.
Vice-coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT-MS, Pereira apresentou as estratégias de prevenção ao tráfico de trabalhadores indígenas e à exploração em condições análogas à escravidão. Uma das principais ações teve início em 2014, com a abertura de um procedimento específico para monitorar as contratações de indígenas na cadeia produtiva da maçã no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. O objetivo era conter o aliciamento irregular, que utilizava mão de obra indígena como diaristas, sem vínculo formal, e os expunha a condições degradantes.
Ao relembrar o histórico da exploração laboral no estado, o procurador destacou que, entre as décadas de 1970 e 1990, indígenas atuavam intensamente no corte manual da cana-de-açúcar. Com a mecanização e o fim da queima da palha, essa mão de obra perdeu espaço local, o que provocou deslocamentos para outras regiões. Segundo ele, começaram a surgir relatos de acidentes, atropelamentos e situações de trabalho degradante envolvendo grupos indígenas empregados em estados do Sul. “As lideranças das aldeias nos alertaram para riscos graves que vinham crescendo”, afirmou.
Foi a partir desse cenário que o MPT-MS passou a acompanhar de perto as contratações para o cultivo da maçã. A iniciativa envolveu o governo estadual, por meio da Funtrab, na intermediação da mão de obra, garantindo mais segurança e transparência ao processo. “Nosso foco sempre foi assegurar condições sociais dignas a esses trabalhadores”, explicou Pereira.
Com o passar dos anos, o projeto consolidou uma rede de diálogo com o setor produtivo, por meio de reuniões anuais que alinham práticas e reforçam o compromisso com contratações regulares. O modelo ajudou a reduzir saídas clandestinas de trabalhadores e assegurou o respeito tanto à cultura indígena quanto ao calendário da safra. Hoje, 19 produtores de maçã integram o pacto firmado com o MPT, número que inicialmente era de apenas cinco.
As contratações somam, em média, oito mil trabalhadores por safra, acumulando 40 mil indígenas formalizados ao longo da última década. Segundo o procurador, o impacto econômico também é expressivo: com salário médio de R$ 4,5 mil por temporada, cerca de R$ 180 milhões retornaram às comunidades de origem nesses dez anos.
Apesar dos avanços, Pereira ressalta que ainda há desafios. Algumas contratações continuam ocorrendo fora do escopo do projeto e sem intermediação formal, embora representem parcela reduzida diante do volume geral. Nesses casos, o MPT trabalha para identificar empregadores, estabelecer diálogo e incentivar a adesão ao pacto que combate o aliciamento e o trabalho escravo contemporâneo.
“Seguimos acompanhando de forma permanente para garantir que os direitos desses trabalhadores sejam respeitados e para evitar qualquer retrocesso”, afirmou o procurador.
Angela Schafer, de Campo Grande Foto: Assessoria/MPT
