Foi sancionada nesta quarta-feira (12), a lei que cria o Dia Estadual de Luta pelos Direitos de Empregadas e Empregados Domésticos, a ser comemorado anualmente no dia 1º de junho, em Mato Grosso do Sul.
Conforme a sanção assinada pelo governador Eduardo Riedel (PP), o dia deverá ser incluído no Calendário Oficial de Eventos.
A data será comemorada com base nas seguintes diretrizes:
- promoção de ações educativas sobre direitos e deveres trabalhistas aplicáveis a empregadas e empregados domésticos;
- realização de campanhas públicas que valorizem a importância social e econômica do trabalho doméstico;
- incentivo à formalização do vínculo empregatício e à difusão das garantias previstas na Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015;
- apoio à realização de debates, audiências públicas, seminários e rodas de conversa com representantes da categoria, sindicatos, instituições públicas e organizações da sociedade civil;
- desenvolvimento de atividades culturais e de reconhecimento simbólico à contribuição histórica das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos para o Estado de Mato Grosso do Sul.
Assim, poderão ser promovidas campanhas educativas, audiências públicas, seminários, rodas de conversa e outras atividades voltadas à promoção do respeito, reconhecimento e fortalecimento da cidadania dessas trabalhadoras e trabalhadores.
Renata Volpe, Midiamax – Foto: Henrique Arakaki, Midiamax
