Após megaprojeto anunciado em Mato Grosso do Sul naufragar, a BBCA briga na Justiça para reaver R$ 1.401.448,31 pagos em impostos ao município de Maracaju, distante 140 km de Campo Grande, onde chegou a instalar parte de uma fábrica.
A BBCA prometeu investimento de R$ 2,2 bilhões em MS, mas não entregou quase nada. O projeto apresentado em 2013 parecia ser um grande negócio, com instalação de uma fábrica de derivados de milho e produtos químicos na cidade, distante 158 km de Campo Grande. Para isso, recebeu diversos incentivos fiscais e até um terreno avaliado em R$ 10 milhões, que foi cedido pelo município e que também é alvo de disputa judicial.
No caso dos impostos, a indústria asiática pagou cerca de R$ 2,5 milhões adiantados antes de iniciar o projeto, lá em 2015. Porém, como o negócio não vingou, tentou recuperar os R$ 1,4 milhão remanescentes.
No início do mês, o juiz Marco Antonio Montagnana Morais negou pedido dos chineses, alegando que o prazo prescricional é de cinco anos e que os chineses demoraram muito mais que isso para pleitear a questão, somente em 2015. “Permitir a restituição de valores após o decurso de longo lapso temporal implicaria afronta ao princípio da segurança jurídica e à própria disciplina da prescrição”, considerou em sua decisão.
No entanto, a BBCA entrou com recurso contestando a decisão. O grupo asiático diz que a sentença é ‘genérica’ e que tem direito a reaver o valor pago em impostos, pois não teria como cobrar esse montante quando o acordo ainda estava vigente com a prefeitura, ou seja, antes de abandonar o projeto.
No pedido ao juiz, a indústria quer receber os valores com juros e correção monetária do município de Maracaju.
Agora, o magistrado deve analisar o recurso e tomar uma decisão.
Vale ressaltar que Maracaju ingressou com outras duas ações na Justiça. Uma cobrando a devolução de área avaliada em R$ 10 milhões, que foi doada para os chineses, e outra de execução fiscal para cobrar R$ 520.011,34, a qual foi suspensa por decisão do juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian.
Gabriel Maymone, Midiamax – Foto: (Divulgação / Detalhe da BBCA, Marcos Ermínio, Jornal Midiamax
