O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá deixar o regime fechado entre o final de 2027 e o início de 2028 caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere constitucional a Lei da Dosimetria. A projeção foi divulgada pela CNN Brasil com base em cálculos de advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o assunto.
Segundo a apuração, o período de cumprimento em regime fechado poderia ficar em aproximadamente dois anos e quatro meses. A estimativa se refere ao tempo necessário para uma possível progressão de regime, e não à redução de toda a condenação, atualmente de 27 anos e três meses, para esse prazo.
Promulgada em 8 de maio de 2026, a Lei 15.402 modifica regras de cálculo e execução das penas e pode beneficiar condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A norma foi promulgada após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aplicação das mudanças, porém, enfrenta questionamentos no Supremo. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o uso da nova legislação nas execuções penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 em tramitação na Corte, até o julgamento das ações que contestam sua constitucionalidade.
Caso a lei seja validada, as penas precisarão ser recalculadas individualmente. A revisão não será automática e dependerá da análise judicial dos pedidos apresentados pelas defesas.
Conforme a CNN Brasil, ainda não há data definida para o julgamento da constitucionalidade da lei. Assim, a possibilidade de Bolsonaro passar a um regime menos rigoroso permanece uma projeção condicionada às decisões do STF.
Thiago Marques – Dourados Agora/Foto: Marcos Corrêa/PR
