A Receita Federal estima receber 647.829 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física em Mato Grosso do Sul dentro do prazo neste ano. O envio da declaração começa na segunda-feira (23) e segue até 29 de maio.
As regras foram divulgadas pela Receita Federal e valem para os rendimentos referentes ao ano-calendário de 2025.
Devem declarar o imposto contribuintes residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025. Também precisam prestar contas ao Fisco pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
A obrigatoriedade inclui ainda quem realizou operações na bolsa de valores com soma superior a R$ 40 mil ou que teve ganhos líquidos sujeitos à tributação.
No caso de atividade rural, devem apresentar a declaração contribuintes que registraram receita bruta superior a R$ 177.920 no ano passado.
Lote especial de restituição
Uma das novidades deste ano será a criação de um lote específico de restituição automática para contribuintes que não estavam obrigados a declarar, mas tiveram algum valor retido na fonte sem ter conhecimento.
Nesses casos, a própria Receita Federal fará o cruzamento prévio de dados e elaborará a declaração para devolver o valor pago indevidamente.
A restituição nesse grupo será limitada a até R$ 1 mil, desde que o contribuinte esteja com o CPF regular e não apresente risco fiscal para a administração tributária.
Restituições
O primeiro lote de restituição está previsto para 29 de maio e deve beneficiar cerca de 9 milhões de contribuintes em todo o país.
A Receita também informou que a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês ainda não será aplicada neste ano. A mudança deverá valer apenas para a declaração de 2027, referente aos rendimentos de 2026.
A declaração pode ser preenchida por meio do Programa Gerador da Declaração, disponível no site da Receita Federal, ou pelo serviço Meu Imposto de Renda, acessível também por aplicativo em celulares e tablets.
Karina Anunciato, RCN 67 – Foto: Agência Brasil
