Produtores rurais do Pantanal com pendências no Cadastro Ambiental Rural (CAR) devem regularizar a situação para garantir segurança jurídica e acesso a benefícios importantes para a atividade produtiva. O alerta foi reforçado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
Obrigatório para todos os imóveis rurais do país, o CAR funciona como um registro eletrônico que reúne informações ambientais das propriedades, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs), reservas legais, vegetação nativa, áreas de uso restrito e espaços já consolidados para produção.
Coordenado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o sistema tem papel estratégico tanto para a gestão ambiental quanto para a regularização das atividades agropecuárias.
Cadastro abre portas para crédito e financiamentos
Além de atender às exigências da legislação ambiental, o CAR é um requisito cada vez mais importante para obtenção de financiamentos rurais, programas de incentivo e processos de regularização fundiária.
O cadastro também contribui para a comercialização da produção, amplia a segurança jurídica dos proprietários e auxilia no planejamento sustentável das atividades desenvolvidas nas fazendas.
“Mais do que uma obrigação legal, o Cadastro Ambiental Rural representa um avanço na organização ambiental das propriedades rurais. O CAR permite maior transparência, contribui para a preservação dos recursos naturais e fortalece a produção sustentável em Mato Grosso do Sul”, afirma o diretor-presidente do Imasul, André Borges.
Ferramenta auxilia planejamento ambiental
Segundo a Semadesc, as informações reunidas pelo cadastro permitem aos órgãos ambientais acompanhar a situação das propriedades rurais e aprimorar o planejamento territorial e econômico do Estado.
Para o secretário da pasta, Arthur Falcette, o CAR é uma ferramenta que contribui para conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
“O Governo do Estado tem trabalhado para fortalecer políticas públicas que conciliem desenvolvimento e preservação. O CAR é uma ferramenta essencial nesse processo, pois auxilia no planejamento territorial, na conservação ambiental e oferece mais segurança ao produtor rural”, destaca.
Embora não tenha prazo de validade ou necessidade de renovação periódica, a regularidade do cadastro é indispensável para diversos procedimentos relacionados à propriedade rural.
O passo a passo para regularização está disponível no portal do Imasul. Em caso de dúvidas, os produtores podem buscar atendimento por meio da Central de Atendimento do órgão.
Gabriela Porto – RCN 67/Foto: Divulgação
