A Justiça elevou o valor da causa e subiu de R$ 10 milhões para R$ 52 milhões a disputa entre a multinacional chinesa BBCA com o município de Maracaju por área pública doada para construção de megaindústria, que nunca foi concretizada.
A BBCA prometeu investimento de R$ 2,2 bilhões em MS, mas não entregou quase nada. O projeto apresentado em 2013 parecia ser um grande negócio, com instalação de uma fábrica de derivados de milho e produtos químicos na cidade, distante 158 km de Campo Grande. Para isso, recebeu diversos incentivos fiscais e uma área pública para iniciar o empreendimento.
Após o negócio da China afundar, vários processos na Justiça embalam a disputa. Em um deles, a BBCA tenta anular decreto de Maracaju que anulou a doação da área que seria utilizada pela indústria.
Agora, 11 anos depois e com apenas 4% do total prometido investido, de fato, a empresa briga na Justiça para não devolver a área que recebeu do município de Maracaju. A ação movida pela BBCA pede ‘restituição’ de cerca de R$ 20 milhões por benfeitorias feitas no terreno.
Em 2015, uma área pública de 102 hectares, que pertencia ao município, foi doada para os chineses instalarem o empreendimento. O negócio teria recebido investimento de cerca de R$ 90 milhões até junho de 2022, quando a BBCA interrompeu a instalação da indústria.
No decorrer do processo, o município apresentou laudo pericial indicando que o imóvel vale muito mais. Portanto, o valor da causa judicial deveria ser atualizado.
Em 2020, a reportagem do Jornal Midiamax foi ao local e constatou que a implantação do empreendimento já estava paralisada.
O pedido foi acatado pela Justiça, que proferiu nova decisão esta semana, determinando a alteração do valor da causa para R$ 52 milhões. Então, deu 15 dias para a BBCA pagar as custas judiciais atualizadas. O valor ainda não foi definido pela Justiça, mas será com base no fixado pelo juiz.
Briga para reaver impostos
Instalações da BBCA estão paradas em Maracaju. (Marcos Ermínio, Jornal Midiamax)
Ainda continua em disputa judicial uma ação movida pela BBCA contra o município de Maracaju para reaver R$ 1.401.448,31 pagos em impostos antecipados.
A indústria asiática pagou cerca de R$ 2,5 milhões adiantados antes de iniciar o projeto, lá em 2015. Porém, como o negócio não vingou, tentou recuperar os R$ 1,4 milhão remanescentes.
A prefeitura diz que já prescreveu o prazo para a BBCA solicitar o crédito remanescente e agora o caso aguarda uma decisão judicial.
Recentemente, o juiz Marco Antonio Montagnana Morais negou pedido dos chineses, alegando que o prazo prescricional é de cinco anos e que os chineses demoraram muito mais que isso para pleitear a questão. “Permitir a restituição de valores após o decurso de longo lapso temporal implicaria afronta ao princípio da segurança jurídica e à própria disciplina da prescrição”, considerou em sua decisão.
No entanto, a BBCA entrou com recurso contestando a decisão.
Em outra ação, a chinesa fez acordo com o município e vai pagar R$ 723.388,07 para encerrar disputa judicial sobre dívidas de IPTU.
Gabriel Maymone – Midiamax/Foto: Reprodução
