O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que determina o fim da escala 6×1. A mudança reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário.
A PEC 221/2019 passou em dois turnos no mesmo dia, com 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada votação. Eram necessários pelo menos 49 votos. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A mudança não vale de imediato
A aprovação não altera a rotina dos trabalhadores no dia seguinte. Por ser emenda constitucional, o texto não passa por sanção presidencial: ele precisa ser promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado, e todos os prazos começam a contar dessa data.
Dois meses após a promulgação, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas. Depois de 14 meses, chega ao limite de 40 horas.
O que muda para o trabalhador
Na escala 6×1, o empregado trabalha seis dias para um de folga. O texto aprovado garante dois dias de repouso semanal, ambos remunerados, o que leva ao modelo 5×2. A duração normal do trabalho fica limitada a oito horas por dia.
Segundo a Agência Senado, a redução da jornada e o aumento do descanso valem também para os contratos já em vigor. É proibido qualquer tipo de redução salarial, seja nominal ou proporcional.
Pequenas empresas terão regra própria
A PEC prevê que uma lei complementar defina medidas para preservar o emprego. A mesma lei deve reduzir o impacto da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Essa lei ainda precisa ser elaborada e votada pelo Congresso.
Votação após as eleições
A proposta reúne textos dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). A Câmara a aprovou em 27 de maio, por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. No Senado, o texto passou pela CCJ sem alterações.
Segundo a CNN Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia decidido deixar a votação para depois das eleições, para não “contaminar” o pleito. Para votar os dois turnos no mesmo dia, o plenário aprovou um pedido da líder do PT, Teresa Leitão (PT-PE), que dispensou o intervalo regimental entre as votações.
“Essa é uma conquista que nasce da mobilização de milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou Teresa Leitão.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que pelo menos 20 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados, mas não citou o estudo de origem do número.
Bancada de MS votou a favor
Os três senadores de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP), votaram a favor da proposta.
Com a promulgação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira redução da jornada. Até lá, empresas e trabalhadores seguem as regras atuais. A lei complementar para os pequenos negócios ainda não tem prazo definido.
Adriano Hany – RCN 67/Foto: Divulgação
