A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova representação criminal ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a condenação de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
O ministro Kássio Nunes Marques foi escolhido como o relator no pedido de revisão criminal. O magistrado também é relator da primeira solicitação, ocorrida no início deste ano. A ação mais recente foi apresentada na última sexta-feira (25).
A petição solicita a suspensão da prisão de Bolsonaro, em caráter liminar, até o julgamento da revisão criminal. A defesa também pede anulação das ações que deram origem à investigação, por meio do Inquérito das Fake News, o que tem como consequência a invalidação das provas obtidas por meio dela.
Os advogados também pedem a reabertura da fase de instrução, com o prazo para análise dos dados, sem a utilização de provas consideradas ilícitas. Eles se baseiam nos novos entendimentos da Suprema Corte e da PGR (Procuradoria-Geral da República) após a sessão do dia 15 de setembro.
A sessão foi marcada pelo embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que foi relator do caso Master. Durante a ação, foram divulgadas conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, havendo quebra parcial dos sigilos.
A defesa reafirma que Bolsonaro foi incluído no Inquérito das Fake News e julgado fora do plenário do STF enquanto ele ainda era presidente da República, além de alegar que houve cerceamento dos advogados na análise de todos os autos.
Mariana Viana – Midiamax, com informações da CNN Brasil/Foto: Reprodução/Agência Brasil
